norma nº 83/1964

usI me 83, DE 31 DE DEZEMBRO D5 109640
D4D DID DDD DDD
Recstrutuxa o quadro do Pessoal da Pres
feituza do Cabedelo, cria cargos, altera Cisposi
tivo & Lei nº JO, do 28 de jancixo do 1.964, €o
1eva vencimentos e dá outras providênciase
)
O BRUPaIZO DO MUNICÍPIO Di CABEDEIO, ESTADO DA PARAÍBA, PAÇO SABIA QUE
O PODES LSGISLANIVO DECRESA E EU SANCIONO A SEGUINTE LOZs
Asto 18 - O quadro do Pessoal Efetivo da Prefeitura Hunicipal de Cabedg
lo, fica rsestrutaxedo conforas estela abaixo especificada, com os níveis e
zospootivos jvalônea mensais:
HÍVEIS : ao VALORES MENSAIS (CR$)
pe: ué “10.000,00
Po ig ic 12.000,00
Po 3 E 120000,00
Pq o 130000,00
Fes. Ra 14+000,00
Po 6 qua 15.000,00
Pe q A 16.000,00
Po B RE 180900,00
P-9 Pa 200000,00
F - 20 22.000,00
72-14 24.009,00
F - 12 pe 26.000,00
P 13 à 28.000,00
P-14 : 30.000,00
P-15 : 320 000,00
P o 16 Sa 34.000,00
2-7 57.000,00
F - 18 : 40.000,00
F «19 500000,00
ázto 2º - 48 carreiras de Contínuo, Protocolista, Axquériato, Atendonta
Bibliotecário e Regunte às Closso, passam a constituirezo de 2 (dois), 1 (um)
5 (cinco), 1. (un) e 10 (doz) respectivamente nos nívois 4, 5 0 6
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)
em
âxto 3º o às carreiras de dmittar de Serviço e Sexvento Pasoá
tituizese de 5 (cinco) e 20 (vinte) cargos, respeqtivamento, nos nfvbio.
e Jo : ; J
- xt 4º - às carroiras do Professôx, Fiscal Axrecadador e Pes E
dão. ficam constituídas de 30 (trinta), 6 Custa) e 6 (zeis) cargos, res o
pectivamente nos níveis de 7 a 9
Arto 5º « Ag carreiras do Escriturário o Agente Arrocadador, ficam com
tituídas de 6 (seis) cargos cada, nos níveis de 10 a 12
Arte 6º - As caxreiras de Fiscal Geral e Oficial Administrativo, £icem
- constituídas aa 1 Cum) e 3 (tres) cargos, respectivamente nos níveis de 13 &
15 !
- Arte 78 - Ficam exiados 6 (seis) cargos de lotorista, isoledos de Pre
vimento Efetivo, sendo 3 (três) do nível 14 e 3 (trõs) do nível 15
Axto 8º - À carreira de Assessor fica constituída de 3 (tres) cargos /
nos níveis de 16 a 18 : Ê
Axko 9º - O cargo de Assistente de Aduinistração, isolado de prevíinens
to efetivo, Lica enquadrado no nível 19
Axto 108 » Pica estabelecida a seguinte escala especial de cíubolos e
valôres mensais, exclusivamente, para os cargos de Direção, sejaz de previvep,
to em Comissão ou de previnento efetivo,
SÍuDOLOS : VALORES MENSAIS (CR$)
Ra PR 40.000,00
GD 2 50.000,00
c='5 - 70.000,00
Parégra£o Único « Ficam classificados:
'a) - Fo efrbelo CD-3 o quadro do Secretário Geral;
db) - Ho símbolo CDe2 o cargo de Tesoureiro Gexol;
e) = Ee símbolo Chel os coxgos de Dizetores de Departamentos, assim en
terdidos eperas om que se ajustam a conceituação estabelecido pola Lei nº 70,
de 28 do janeiro de 1.964
áxto 11 - Fara os efeitos de ariigo anteriux fica zevogade o artigo ag
gundo da Lei nê 70, de 26 de janeiro de Lo9640
áxto 12 - Picem criados es funções gratificadas com o símbolo FG1 e
com o valor nensal de CR$ 50000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS), destinados aos Dizo
tores dos Grupos Escolares, Chefes de Secções, Escrivão de Polícia 6 Secretã=
xio da JaAlo
Áxto 153 o Ag funções gratificadas do Consultor Juxídico e Assistente VA
Técnico com o símbolo FG-2 gexão pagas a base de CR$ 400000,00 (QUARENTA MIL
CRUZEIROS), mensaiso
drto 14 - Fica elevado para & (oito) o númexo de Guardas Hunicipass ,
que peresberão salérios de conformidade com a tebela de extranumerários con -
tratados, abaixo eapecificadas
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200090909000990:D/D0:D DDD
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SÍBOLOS SALÁRIOS HuHSAIS ( Pcs TR
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D- 4 Eis es 230000,00 4 c», >
e 5 o RD o e
pads 15.000,00
ES mea 16.000,00
Ca ie “17.000,00
Cc. a E 19.000,00
c-U 21.000,00
cn: 23.000,00
Go1I12 250 000,00
& - 23 28.000,60
E =: 34 31.000,00
C-15 34 060,00
E LO 57.000,00
E» IT 40.000,06
txto 15 - & escala às salários dos exiranumexários diuristas tezê om
seguintes valores diários?
NÍVEIS VALORES DIÁRIOS (CR$)
Ds 250,00
De 2 350,00
De 3 450,00
De 4 o - 550,00
D- 5 E 650,00
De 6 750,00
= 2 800,00
Do 8 1.000,00
Arto 16 - Os atuais funcionários da Prefeitura de Cabedelo, benefici
ados cor a presente Lei, num prago de 30 (trinta)dias contados da publicação
da mesma, terão seus títulos apostilados e enquadrados na Secção do Pessoal
Arto 17 - À presente Lci entrará em vigor a partir do dia 18 de ja -
neiro de 1965, revogadas as disposições en contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CABEDELO, EM 31/DB4NBRO/19640
go Gugu edi
'pancisco Figueiredo de
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+ PREFEITO é
matêa é Silva
1
- SECRETÁRIO -