| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 119 / 1966 |
| Date | 1966-12-10 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2306 |
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ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDÊLO LEI Nº 119, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1.966. c ps, . a t Autoriza a abertura de Crédito Suple- o mentar e dá outras providências. .. a * ç O PREFEI?O DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, ESTADO DA PARAIBA, FAÇO SA- e BER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: pa Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado & As abrir um Crédito Suplementar na quantia de Crê 57. 765.000 (CINQUENTA E SE = “ TE MILEÕES, SETECENTOS E SESSENTA B CINCO MIL CRUZEIROS), para reforço as ás dotações orçamentárias abaixo especificadas: e PODER EXECUTIVO O GOVÊRNO MUNICIPAL e 3.1:4.0 - Encargos Diversos é 04 - Recepções e Homenagens Oficieis cceccosso Crê 361.900 = PODER BXÉCUTIVO A GOVÊRNO MUNICIPAL o 3.104.0 - Encargos Diversos 4 04 - Eventuais cocescoceo eo soco 0000. 0000000400 Crê 600.000 po PODER EXECUTIVO o COVÊRNO MUNICIPAL & 3.1.5.0 - Despesas de Exercícios Anteriores o Despesas realizadas em Exercícios Anteriores . Crê 3500000 Ms PODER EXECUTIVO aa GOVÊRNO MUNICIPAL O 4.1.3.0 = Material Permanente a Od = Esta o Dimnolilãos em foral »sessesnoos -GRÊ 300.000 SECRETARIA DA PREFEITURA q SECRETARIA GERAL 3.1.300 - Serviços de Terceiros o5 - Publicações Qldclado sos cioino do eleleoio e cine CEM 1.700.000 ) «» O 192 009009090904 Continua c00 39909990 ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDÊLO Continuação «co SERVIÇO DE RESCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 3.1.3.0 - Serviços de Terceiros 08 - Gratificação ao P/ do Fisca Estadual da C.EeCo p/ arrecadação do Impe de Industria e Profissão ccccc «Crê SERVIÇO DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 3.1.3.0 - Serviços de Terceiros 10 - Percentagem de 4% ao Estado da Paraiba p/ arrecadação do Imp. de Ind. e Profissão «coc ecc oc oo CLB EDUCAÇÃO PÚBLICA ENSINO PRIMÁRIO 3.1.2.0 = Material de Consumo 07 - Vestuários, Ferdamentos' e Tecidos em Geral .cocooCrY EDUCAÇÃO PÚBLICA ENSINO PRIMÁRIO 3.1.300 - Serviços de Terceiros 04 - Serviço de Conserva ão em Bens Móveis e Imóveis. Crê EDUCAÇÃO PÚBLICA ENSINO PRIMÁRIO 3.1.400 - Encargos Diversos 01 - Despesas miúdas de Pronto Pagamento RESP RR PR 1 SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL SERVIÇO MUNICIPAL DE SAÚDE 301.200 = Material de Consumo 01 - Drogas e Medicamentos o aa ao a e o dao e a aero reis SOC SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL SERVIÇO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.1.2.0 - Material de Consumo 03 - Materiais para Serviços Diversos Deva Cr es rasa AR SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL SERVIÇO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.2.1.0 - Subvenções Sociais 12 - Subvenções e Auxílios Diversos PE PE PR ARE À Continua cce 15.000.000 400000000 1500000 936.000 55.100 5000000 62.000 3000000 ) ) ) 20000 e ,e0 ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDÊLO Continua cce SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS CONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO, MELHORAMENTOS 3.1.2.0 « Material de Consumo 08 - Combustíveis e Lubrificantes ccecosccco coco 00. CLP SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS CONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO, MELHORAMENTOS 3.1.1.1 - Pessoal Civil 09 - Salários de Diaristas ceccese reco cos noo soro 00 00 LB SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS CONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO, MELHORAMENTOS 3.1.2.0 = Material de Consumo 03 - Kateriais para Serviços Diversos ecccccco oo cc oo CLb SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS CONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO, MELHORAMENTOS 3.1.3.0 - Serviços de Terceiros 04 - Serviços de Conservação em Bens Móveis e DIONG Ls qo: 0 Deo aa Dot alo co oca nro lala io 0/6166 6/00 00 CD SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS CONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO, MELHORAMENTOS 4.00000 = Despesas de Capital 4.1.1.4 - Instálações e Equipamentos p/ Obrase ese ce Crê SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS CONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO, MELHORAMENTOS 3.1.3.0 - Serviços de Terceiros 14 = Contratantes e Tarefeiros concorercon oco oco o es ULG Continua vce 3. 0000000 14. 5000000 8000000 150.000 1.000.000 8.500.000 ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDÊLO Continua ceo SERVIÇO MUNICIPAL DE EST. DE RODAGENS CONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO, MELHORAMENTOS 3.103.0 - Serviços de Terceiros 07 - Transportes, Carretos e Passagens E A ) 5. 5000000 TO TAL SIISEISsLSsIsISsssaSESSESEsSSSIEISSSS SAS CrR 57. 765.000 art. 22 - A presente Lei entrará em vigôr na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrário. CABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CABEDELO, EM, 10 DE DEZEMBRO DE 109660 (e * FRANCISCO FIGUEIRÊDO DE LIMA Padad - Prefeito Municipal - JOSÉ DE ARIMATÉA E SILVA - Secretázio Geral =