norma nº 2/1963

-&
ç
“.
a
RO)
e
º
.
e
e
e
.
º
o
e
e
e
U
)
(4
º
e
“o
“
“
U
º
q
o
e
s
.
.
Lj
o
Ú
s
“
e
.
Ú
q
s
RU
q
ç
s
E
.
2
ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CABEDÊLO
CÂMARA MUNICIPAL
RESOLUÇÃO Nº 2/63286L Cabedelo, 17 de dezembro de 1963
Eleva a representação do Prefeito,
Vice-Prefeito e Vereadores, e a .
cota de ajuda de custo dos Verea- .
dores. |
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO, ESTADO DA PARAIS
BA, FAZ SABER QUE O PODER LEGISLATIVO DECRETA E PROMULGA A SEGUINTE
RESOLUÇÃO:
Arte 1º - Fica elevada para Cr$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL
CRUSEIROS), a representação mensal do Prefeito municipal de Cabedelos
Art, 2º - Fica elevada para Crê 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIS
ROS), a representação mensal do Vice-Prefeito dêste Município;
Art. 9º - Fica elevada para Grj 80.000,00(TRINTE MIL CRUZEIROS )
a representação mensal de cada VERZADOR DESTÃ CIDADE ;
Artoyº - Fica elevada para Qub 900,00 (NOVICENTOS CRUZEIROS(
a cota de Ajuds de Custo de Vereador, referente 20 comparecimento as
Sessões no mgximo de 80 (OLTENIA) por ano.
Arte 5º - As sessões, a que se refere o artigo hº desta Reso-
lução, realizar-se-ão 40 (QUARENTA) por siméstre, devendo efetuar-se
30 (trinto) e m cada período Ordinário, e as restantes, em sessões
extraordinárias, que poderão ser convocadas de acôrdo com a Lei 321
e Regimento Interno desta Casa;
Art, 6º - Quando do licenciamento de qualquer Vereador, o su»
plente em exercício receberá 504 (CINQUENIA POR CENTO) da representa
&o constante do artigo 3º, ficando o restante a ser percebido pelo
itular licenciado;
PARAGRAFO NÍCO - Nos períodos Ordinários (JUSHO B DEZEMBRO ),
será paga ao suplente no exercicio da vereênça a ajuda de custo fã
xeda no artigo4º da presente resolução;
Art, 7º - Esta Resolução entrará em vigor a partir de 1º de
janeirode 1964, revogadas as disposições em contrários
SALA DAS SESSÕES DA CAMARA MUNICIPAL DE CABEDELO e Em, 17 de
dezembro de 19630
e L N E a
DE MORAIS GOSC - PRESIDENTE
A
dos ra ep (asia an Aid
RA CAVALCANTI e 1º 5 TÁRIO
EA] A