| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2583 / 2025 |
| Date | 2025-12-08 |
| Ementa | Denomina de “Paulo José Fagundes” o Horto Municipal de Cabedelo, localizado no Bairro de Bela Vista, neste Município, e dá outras providências |
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PUBLICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Prefeitura Municipal de Cabedelo-PB DoDia lo | 12 | 2025 ESTADO DA PARAÍBA : À ' MUNICÍPIO DE CABEDELO Cla A, MM. CCM="20 to GABINETE DO PREFEITO VISTO Lei nº 2583 Autoria: Prefeito Municipal De 8 de dezembro de 2025. DENOMINA DE “PAULO JOSÉ FAGUNDES” Fo) HORTO MUNICIPAL DE CABEDELO, LOCALIZADO NO BAIRRO DE BELA VISTA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO (PB): Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado de “Paulo José Fagundes” o Horto Municipal de Cabedelo, localizado na Rua Seleno Gomes Marôpo, s/n, Quadra 15 do Loteamento Bela Vista, Bairro de Bela Vista, neste Município. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias. Paço Municipal de Cabedelo (PB), aos 8 de dezembro de 2025; 203º da Independência, 135º da República e 68º da Emancipação Política Cabedelense. ANDRÉ LUÍS ALMEIDA COUTINHO Prefeito Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cabedelo. 1doc.com.br/verificacao/820E-2B10-FDE3-E2BF e informe o código 820E-2B10-FDE3-E2BF Assinado por 1 pessoa: ANDRÉ LUÍS ALMEIDA COUTINHO O