norma nº 932/2025

PUBLICAÇÃO
SEMANÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Câmara Municipal de Cabedelo-PB
De — a /27/ /2/ 2008
ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELOSS vue 177 LÓ, >A letivo
“Casa Vereadora Graça Rezende” XISTO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 932, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025.
Concede Diploma de Honra ao Mérito da
Mulher Cidadã à Senhora Rejane Viana
do Nascimento, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO
(PB), com fulcro no art. 29, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal;
Faz saber que o Plenário, na Sessão Ordinária do dia 09 de dezembro
de 2025, aprovou, e ele PROMULGA o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito da Mulher
Cidadã Cabedelense à Senhora Rejane Viana do Nascimento, pelos relevantes
serviços prestados ao Município de Cabedelo, com destaque nas áreas da educação,
administração pública, cultura e participação social.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO, ESTADO DA
PARAÍBA, “Casa Vereadora Graça = e D bro de 2025.
NE