| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 937 / 2025 |
| Date | 2025-12-10 |
| Ementa | Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Homero Almeida do Couto Filho, e dá outras providências |
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PUBLICAÇÃO EMANÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ; Câmara Municipal de Cabedelo-PB De — a 21/21 220% a ESTADO DA PARAÍBA " CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELOS gue Ito “Casa Vereadora Graça Rezende” 7 VISTO DECRETO LEGISLATIVO Nº 937, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025. Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Homero Almeida do Couto Filho, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO (PB), com fulcro no art. 29, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal; Faz saber que o Plenário, na Sessão Ordinária do dia 09 de dezembro de 2025, aprovou, e ele PROMULGA o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º Fica concedido o Título de “Cidadão Cabedelense” ao Senhor Homero Almeida do Couto Filho. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO, ESTADO DA PARAÍBA, “Casa Vereadora Graça Re: Ver.