norma nº 943/2025

PUBLICAÇÃO
SEMANÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Câmara Municipal de Cabedelo-PB
De — a 12 / 14 12045
ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO TA LA MÚecro
“Casa Vereadora Graça Rezende” vVICTO
Y IVIOT
DECRETO LEGISLATIVO Nº 943, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025.
Concede Diploma de Honra ao Mérito
Cabedelense à Senhora Tereza de
Figueiredo Dornelas, pioneira e primeira
escrivã do Cartório de Registro Civil de
Cabedelo, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO
(PB), com fulcro no art. 29, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal;
Faz saber que o Plenário, na Sessão Ordinária do dia 09 de dezembro
de 2025, aprovou, e ele PROMULGA o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Fica concedido o “Diploma de Honra ao Mérito Cabedelense”
à Senhora Tereza de Figueiredo Dornelas, em reconhecimento à sua trajetória
pioneira como primeira escrivã do Cartório de Registro Civil de Cabedelo e ao
exemplo de ética, coragem e dedicação à sociedade.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
. CÂMARA MUNICIPAL DR C DELO, ESTADO DA
PARAÍBA, “Casa Vereadora Graça Rezend: zembro de 2025.
Ver. E
PRESIDI