| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2621 / 2026 |
| Date | 2026-01-20 |
| Ementa | Atualiza a representação dos Cargos Comissionados de Simbologia CAS-6, CDG-5, CDG6, CDG-7, CDG-8, CAI-2, CAI-3, CAI-4, CSE-1 e CSE-2 da Prefeitura Municipal de Cabedelo, e dá outras providências |
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ESTADO a DA PARAÍBA MUNICÍPIO DE CABEDELO GABINETE DO PREFEITO Lei n° 2.621 Autoria: Do Prefeito Municipal PUBLICAÇÃO 5I RO OFICIAL ELETRÔNICO rTeIcitura Municipal de Cabedelo-PB Dia I 1.^., Vcu.i,J VISTO De 20 de janeiro de 2026. ATUALIZA A REPRESENTAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DE SIMBOLOGIA CAS-6, CDG-5, CDG-6, CDG-7, CDG-8, CAI-2, CAI-3, CAI-4, CSE-1 E CSE-2 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO (PB): Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° A representação dos Cargos Comissionados de simbologia CAS-6, CDG-5, CDG6, CDG-7, CDG-8, CAI-2, CAI-3, CAI-4, CSE-1 e CSE-2 da Prefeitura Municipal de Cabedelo passa a ser de R$ 623,00 (seiscentos e vinte e três reais). Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Art. 3° Os efeitos financeiros desta Lei retroagem ao dia 1° de janeiro de 2026. Pao Municipal de Cabedelo (PB), aos 20 de janeiro de 2026; 203° da Independência, 136° da República e 69° da Emancipação Política Cabedelense. EDVALDO MANOEL DE LIMA NETO Prefeito Interino 13