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norma nº 2621/2026

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2621 / 2026
Date 2026-01-20
EmentaAtualiza a representação dos Cargos Comissionados de Simbologia CAS-6, CDG-5, CDG6, CDG-7, CDG-8, CAI-2, CAI-3, CAI-4, CSE-1 e CSE-2 da Prefeitura Municipal de Cabedelo, e dá outras providências
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ESTADO 
a 
DA PARAÍBA 
MUNICÍPIO DE CABEDELO 
GABINETE DO PREFEITO 
Lei n° 2.621 
Autoria: Do Prefeito Municipal 
PUBLICAÇÃO 
5I RO OFICIAL ELETRÔNICO 
rTeIcitura Municipal de Cabedelo-PB 
Dia I 
1.^., Vcu.i,J 
VISTO 
De 20 de janeiro de 2026. 
ATUALIZA A REPRESENTAÇÃO 
DOS CARGOS COMISSIONADOS 
DE SIMBOLOGIA CAS-6, CDG-5, 
CDG-6, CDG-7, CDG-8, CAI-2, CAI-3, 
CAI-4, CSE-1 E CSE-2 DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CABEDELO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
0 PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO (PB): 
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° A representação dos Cargos Comissionados de 
simbologia CAS-6, CDG-5, CDG6, CDG-7, CDG-8, CAI-2, CAI-3, 
CAI-4, CSE-1 e CSE-2 da Prefeitura Municipal de Cabedelo passa a 
ser de R$ 623,00 (seiscentos e vinte e três reais). 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Art. 3° Os efeitos financeiros desta Lei retroagem ao dia 
1° de janeiro de 2026. 
Pao Municipal de Cabedelo (PB), aos 20 de janeiro de 
2026; 203° da Independência, 136° da República e 69° da 
Emancipação Política Cabedelense. 
EDVALDO MANOEL DE LIMA NETO 
Prefeito Interino 
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