norma nº 103/2026

ESTADO DA PARAÍBA 
MUNICÍPIO DE CABEDELO 
GABINETE DO PREFEITO 
Lei Complementar n° 103 
Autoria: Prefeito Municipal 
PUBLICAÇÃO 
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO 
Prefeitura Municipal de Cabedelo-PB 
Do D i a ,75 I 0 C.2 / ,9o9,6 
erum 
7 VISTO 
De 25 de fevereiro de 2026. 
ALTERA OS ANEXOS I E II DA 
LEI N° 1.179, DE 17 DE 
DEZEMBRO DE 2003, 
ALTERADOS PELA LEI 
COMPLEMENTAR N° 98, DE 29 
DE JANEIRO DE 2025, E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
0 PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO (PB): 
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu 
sanciono a seguinte Lei Complementar: 
Art. 1° Altera os Anexos I e II, da Lei Municipal n° 
1.179, de 17 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto e o 
Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público 
Municipal, e dá outras providencias", alterados pela Lei 
Complementar n° 98, de 29 de janeiro de 2025, que passam a vigorar 
na forma do Anexo Onico desta Lei Complementar. 
Art. 20 Os efeitos financeiros gerados pelo Anexo 
Unico desta Lei Complementar retroagem ao dia 1° de janeiro de 
2026. 
Art. 3° Esta Lei Complementar entra em vigor a partir 
da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em 
especial a Lei Complementar n° 98, de 29 de janeiro de 2025. 
Pago Municipal de Cabedelo (PB), aos 25 de fevereiro 
de 2026; 203° da Independência, 136° da República e 69° da 
Emancipação Política Cabedelense. 
EDVALDO MANOEL DE LIMA NETO 
Prefeito Interino 
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ESTADO DA PARAÍBA 
MUNICÍPIO DE CABEDELO 
GABINETE DO PREFEITO 
ANEXO ÚNICO 
TABELA DE VENCIMENTOS BASE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO 
PROFESSORES E REGENTES DE ENSINO 
Valores expressos em reais (R$) 
REAJUSTE (PROFESSOR 40 HORAS) 
CLASSE NÍVEL — 
I 
NÍVEL — 
II 
NÍVEL - 
III 
NÍVEL - 
IV 
NÍVEL - 
V 
P 5.234,93 5.298,80 5.364,00 5.524,89 5.690,65 (POLIVALENTE) 
S 
(SUPERIOR) 5.624,15 5.792,88 5.966,68 6.134,92 6.330,01 
E 
(ESPECIALIZADO) 6.646,62 6.846,04 7.051,40 7.262,96 7.480,84 
M 
(MESTRADO) 7.854,98 8.090,65 8.333,35 8.583,35 8.840,85 
D 
(DOUTORADO) 9.283,02 9.561,51 9.848,34 10.143,82 10.448,13 
REAJUSTE (PROFESSOR 30 HORAS) 
CLASSE NÍVEL — 
I 
NÍVEL — 
II 
NÍVEL - 
HI 
NÍVEL - 
IV 
NÍVEL - 
V 
P 
(POLIVALENTE) 3.926,20 3.974,09 4.023,00 4.143,67 4.267,98 
S 
(SUPERIOR) 4.218,10 4.344,66 4.474,99 4.601,19 4.747,52 
E 
(ESPECIALIZADO) 4.984,96 5.134,52 5.288,55 5.447,21 5.610,63 
M 
(MESTRADO) 5.891,23 6.067,98 6.250,00 6.437,51 6.630,64 
D 
(DOUTORADO) 6.962,27 7.171,13 7.386,26 7.607,86 7.836,10 
REAJUSTE (PROFESSOR 25 HORAS) INATIVO 
CLASSE NÍVEL — 
I 
NÍVEL — 
II 
NAVEL - 
III 
NÍVEL - 
IV 
NÍVEL - 
V 
P 
(POLIVALENTE) 3.271,82 3.311,75 3.352,49 3.453,06 3.556,64 
S 
(SUPERIOR) 3.515,09 3.620,55 3.729,16 3.834,32 3.956,25 
E 
(ESPECIALIZADO) 4.154,14 4.278,77 4.407,12 4.539,34 4.675,52
M 
(MESTRADO) 4.909,36 5.056,64 5.208,34 5.364,59 5.525,53
D 
(DOUTORADO) 5.801,88 5.975,94 6.155,21 6.339,88 6.530,07 
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