norma nº 2639/2026

PUBLICAÇÃO
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Prefeitura Municipal de Cabedelo-PB
ESTADO DA PARAÍBA DoDia 27 | 031 2O26
MUNICÍPIO DE CABEDELO Tea de FE bo
GABINETE DO PREFEITO [2124
VISTO
Lei nº 2.639 De 26 de março de 2026.
Autoria: Prefeito Municipal
REVOGA A LEI Nº 2.574, DE 18
DE NOVEMBRO DE 2025, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO (PB):
O Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogada, em sua totalidade, a Lei nº 2.574,
de 18 de novembro de 2025, que “Institui a Loteria Municipal de
Cabedelo/PB, e dá outras providências”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em sentido contrário.
Paço Municipal de Cabedelo (PB), aos 26 de março de
2026; 203º da Independência, 136º da República e 69º da Emancipação
Política Cabedelense.
EDVALDO MANOEL DE LIMA NETO
Prefeito Interino
Assinado
por
1
pessoa:
EDVALDO
MANOEL
DE
LIMA
NETO
E—
Para
verificar
a
validade
das
assinaturas,
acesse
https://cabedelo,
1doc.com.br/verificacao/EC83-E812-BAGA-D405
e
informe
o
código
EC83-E812-BAOA-D405