norma nº 2648/2026

PUBLICAÇÃO
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Prefeitura Municipal de Cabedelo-PB
ESTADO DA PARAÍBA Do Dia 2. 1 ob | 202%
MUNICÍPIO DE CABEDELO à E ferbrs GABINETE DO PREFEITO SIDA con VISTO
Lei nº 2.648 De 07 de abril de 2026.
Autoria: Vereador Saulo Dantas
DISPÕE SOBRE A CAMPANHA
EDUCATIVA EM ALUSÃO AO
DIA DO SERVIDOR PÚBLICO
NO MUNICÍPIO DE CABEDELO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO (PB):
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a campanha educativa intitulada
“Servidores Valorizados, Cidade Fortalecida”, em alusão ao Dia do
Servidor Público, celebrado em 28 de outubro.
Art. 2º A campanha poderá ser realizada com atividades
educativas e simbólicas, incluindo, mas não se limitando a:
I — divulgação de mensagens de valorização dos
servidores públicos;
II — homenagens simbólicas aos servidores municipais;
III — produção de conteúdos sobre o papel do servidor
na comunidade;
IV — estímulo ao reconhecimento social do trabalho
realizado pelos servidores.
Art. 3º A campanha terá caráter educativo e simbólico,
podendo ser divulgada em redes sociais e órgãos públicos, sem gerar
custos, obrigações ou atribuições legais a órgãos públicos ou privados.
Para
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a
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das
assinaturas,
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https://cabedelo.1
doc.com.br/verificacao/BFC1-49A4-6B1C-7B99
e
informe
o
código
BFC
1-49A4-6B1C-7B99
Assinado
por
1
pessoa:
EDVALDO
MANOEL
DE
LIMA
NETO
O——
ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CABEDELO
GABINETE DO PREFEITO
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Paço Municipal de Cabedelo (PB), aos 07 de abril de
2026; 203º da Independência, 136º da República e 69º da
Emancipação Política Cabedelense.
EDVALDO MANOEL DE LIMA NETO
Prefeito Interino
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-49A4-6B
1C-7B99
e
informe
o
código
BFC
1-49A4-6B1C-7B99
Assinado
por
1
pessoa:
EDVALDO
MANOEL
DE
LIMA
NETO
Oc—