norma nº 2657/2026

PUBLICAÇÃO
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Prefeitura Municipal de Cabedelo-PB
ESTADO DA PARAÍBA DoDia og / od | 2086
MUNICÍPIO DE CABEDELO ao mr” Ee
GABINETE DO PREFEITO RITO
Lei nº 2.657 De 07 de abril de 2026.
Autoria: Vereador Evilásio Cavalcanti
INSTITUI O SETEMBRO LILÁS
COMO MÊS DE
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A
DOENÇA DE ALZHEIMER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
CABEDELO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO (PB):
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de
Cabedelo, o “Setembro Lilás”, mês dedicado à conscientização,
informação e orientação da população sobre a Doença de Alzheimer e
outras demências.
Parágrafo único. O “Setembro Lilás” passa a integrar o
Calendário Oficial de Eventos do Município de Cabedelo.
Art. 2º O Setembro Lilás tem como objetivos:
I — promover a disseminação de informações sobre sinais,
sintomas e formas de diagnóstico da Doença de Alzheimer;
II — estimular o cuidado humanizado e o respeito às
pessoas diagnosticadas;
III — orientar familiares e cuidadores sobre formas de
acompanhamento e manejo da doença;
IV — fortalecer políticas públicas de apoio, prevenção e
acolhimento;
V — reduzir o estigma e incentivar a inclusão social das
pessoas com Alzheimer.
Para
verificar
a
validade
das
assinaturas,
acesse
https://cabedelo.
1doc.com.br/iverificacao/798F-9646-6EFA-48AC
e
informe
o
código
798F-9646-6EFA-ASAC
Assinado
por
1
pessoa:
EDVALDO
MANOEL
DE
LIMA
NETO
O
ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CABEDELO
GABINETE DO PREFEITO
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Cabedelo (PB), aos 07 de abril de
2026; 203º da Independência, 136º da República e 69º da Emancipação
Política Cabedelense.
EDVALDO MANOEL DE LIMA NETO
Prefeito Interino
Assinado
por
1
pessoa:
EDVALDO
MANOEL
DE
LIMA
NETO
Para
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das
assinaturas,
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https://cabedelo,
1doc.com.br/verificacao/798F-9646-6EFA-48AC
e
informe
o
código
798F-9646-6EFA-4SAC
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