materia nº 36/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBA DE DENTRO
RUA: CAPITÃO PEDRO MOREIRA, Nº 15, CENTRO.
CNPJ: 08.929.648/0001/59.
PROJETO DE AL TERAÇÃO DA LDO E PPA
EXERCÍCIO DE 2024
MENSAGEM AO PODER LEGISLATIVO
Senhor Presidente,
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBA DE DENTRO,
Estado da Paraíba, submete, por intermédio de Vossa Excelência, à
apreciação desta Egrégia Câmara Municipal, o Projeto de Lei que dispõe sobre
as Alterações da LDO e PPA para o exercício de 2024, de forma a deixa-la
compatível com o Projeto de Lei Orçamentária proposto e o Plano Plurianual de
Investimentos remetido a esta Casa Legislativa.
Almejando que a matéria seja amplamente examinada e
discutida pelos legítimos representantes do povo, cumpri-me renovar a essa
Egrégia Casa, protestos de elevada estima e consideração.
CACIMBA DE DENTRO, 25 de Setembro de 2023.
Valdinele Games Costa
PREFEITO CONSTITUCIONAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBA DE DENTRO
RUA: CAPITÃO PEDRO MOREIRA, Nº 15, CENTRO.
CNPJ: 08.929.648/0001/59.
PROJETO DE LEI Nº É) LL /2023.
ALTERA O ANEXOS DA LDO
E PPA PARA EXERCÍCIO DE
2024 E JADOTA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CACIMBA DE
DENTRO-PB, no uso das atribuições que lhes são cabíveis, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam modificados os anexos da LDO de acordo com os anexos
constantes dessa Lei: Demonstrativo | — Metas Anuais, Modificações das
Receitas da LDO, Modificações das Despesas de Capital da LDO,
Modificações de Programas e Ações Governamentais da LDO;
Art. 2º Ficam modificados os anexos do PPA de acordo com os anexos
constantes dessa Lei: Modificações das Receitas do PPA e Modificações de
Programas e Ações Governamentais do PPA;
Art. 3º Esta Lei vigorará a partir da data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
CACIMBA DE DENTRO, 25 de Setembro de 2023
Cs
Valdinele Gomes Costa