| norma |
216/2025 |
2025-11-25 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBA DE DENTRO, PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
217/2025 |
2025-11-25 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE CACIMBA DE DENTRO PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
218/2025 |
2025-11-25 |
Lei |
ALTERA O ANEXOS DA LDO PARA EXERCÍCIO DE 2026 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
219/2025 |
2025-11-25 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE COBRANÇA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DOS CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDAATIVA, DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA, PREVENDO MEIOS ALTERNA TI VOS PARA SUA RECUPERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
212/2025 |
2025-11-05 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNÍCIPIO DE CACIMBA DE DENTRO - CMDPD/CD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
213/2025 |
2025-11-05 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE CACIMBA DE DENTRO - CONSEG/CD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
214/2025 |
2025-11-05 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CACIMBA DE DENTRO - CMMA/CD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
215/2025 |
2025-11-05 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE CACIMBA DE DENTRO - CMDM/CD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
211/2025 |
2025-10-05 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E ALTERA O PLANO PLURIANUAL DE 2025, DE LEI 110/2021 (PERÍODO 2022-2025) PARA INCLUIR A AÇÃO GOVERNAMENTAL REFERENTE AO PAGAMENTO DE ADICIONAL INDENIZATÓRIO A SERVIDORES REQUISITADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
208/2025 |
2025-10-01 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR CLÍNICO DO HOSPITAL MUNICIPAL LUIZ OLEGÁRIO DA SILVA AO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
209/2025 |
2025-10-01 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE ADICIONAL INDENIZATÓRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS REQUISITADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
210/2025 |
2025-10-01 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CACIMBA DE DENTRO/PB PARA O EXERCÍCIO DE 2025, VISANDO PREVER A DESPESA COM ADICIONAL INDENIZATÓRIO A SERVIDORES MUNICIPAIS REQUISITADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
206/2025 |
2025-07-08 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
207/2025 |
2025-07-08 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CACIMBA DE DENTRO/PB, INCORPORANDO A ÁREA DE CULTURA À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E TURISMO, QUE PASSA A DENOMINAR-SE SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
201/2025 |
2025-06-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
202/2025 |
2025-06-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO VARIÁVEL DO COMPONENTE DE QUALIDADE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
203/2025 |
2025-06-12 |
Lei |
INSTITUI E IMPLEMENTA A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DEFINE AS DIRETRIZES GERAIS E OBJETIVOS A SEREM ALCANÇADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
204/2025 |
2025-06-12 |
Lei |
CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACIMBA DE DENTRO-PB, O PROGRAMA "BOLSA UNIVERSITÁRIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
205/2025 |
2025-06-12 |
Lei |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÁGIO UNIVERSITÁRIO REMUNERADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
192/2025 |
2025-05-06 |
Lei |
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL MUNICIPAL O MÊS DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA-TEA-(ABRIL AZUL) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
193/2025 |
2025-05-06 |
Lei |
DISPÕE SOBRE INSTITUIR O ABRIL LARANJA COMO O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DA CRUELDADE CONTRA ANIMAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
194/2025 |
2025-05-06 |
Lei |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL MARIA DE LOURDES GOMES COSTA LOCALIZADA NO BAIRRO YOYÓ MOREIRA EM CACIMBA DE DENTRO/PB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
195/2025 |
2025-05-06 |
Lei |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VIA COM O NOME DE RUA GERALDO TARGINO DA COSTA MOREIRA NO BAIRRO YOYÓ MOREIRA EM CACIMBA DE DENTRO/PB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
196/2025 |
2025-05-06 |
Lei |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE RUA MARIA MOREIRA DE OLIVEIRA NO BAIRRO BELA VISTA EM CACIMBA DE DENTRO/PB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
197/2025 |
2025-05-06 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE "2026" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
198/2025 |
2025-05-06 |
Lei |
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROVIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CACIMBA DE DENTRO/PB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
199/2025 |
2025-05-06 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "ALUGUEL SOCIAL" DESTINADO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE CACIMBA DE DENTRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
200/2025 |
2025-05-06 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE MONITORIA PARA ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO MUNICÍPIO DE CACIMBA DE DENTRO/PB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
7 |
2025-04-01 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
6 |
2025-03-25 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
5 |
2025-03-18 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
46/2025 |
2025-03-11 |
Requerimento |
Requer a criação de novos pontos de mototáxis e renovação dos já existentes no Município. |
0 |
no document
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| materia |
47/2025 |
2025-03-11 |
Requerimento |
Solicita do Sr. Prefeito, em parceria com as Secretaria de Educação e de Saúde, que sejam realizados exames oftalmológicos nos alunos da Rede Municipal de Ensino. |
0 |
no document
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| materia |
48/2025 |
2025-03-11 |
Requerimento |
Solicita do Sr. Prefeito uma área específica para os motociclistas (Equipe do Grau) poderem treinar manobras com motos, sem infringir as leis de trânsito. |
0 |
no document
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| materia |
49/2025 |
2025-03-11 |
Requerimento |
Requer que sejam realizadas melhorias na pista de motocross localizada no Sítio Mium, bem como a inclusão da corrida oficial de motocross no calendário festivo da cidade. |
0 |
no document
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| materia |
50/2025 |
2025-03-11 |
Requerimento |
Requer a aquisição de uma roçadeira hidráulica articulada para a roçagem de aceiros, margens de caminhos e estradas vicinais de nosso município. |
0 |
no document
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| materia |
51/2025 |
2025-03-11 |
Requerimento |
Requer a continuação da pavimentação do calçamento rural no sítio Matas do Riachão, que se estende desde a casa de Dedé Barbosa até a EMEF Tancredo de Almeida Neves. |
0 |
no document
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| materia |
52/2025 |
2025-03-11 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ao Governo do Estado pedido de reforma do Campo de Futebol Mário Bandeira. |
0 |
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| materia |
53/2025 |
2025-03-11 |
Requerimento |
Requer que seja colocada uma imagem de São Sebastião no Cruzeiro, que tem o mesmo o nome do santo, no Sítio Lagoa D’Água. |
0 |
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| materia |
54/2025 |
2025-03-11 |
Requerimento |
requer que sejam realizados estudos objetivando a instalação de uma na escada com corrimão, no cruzeiro de São Sebastião, no Sítio Lagoa D’Água. |
0 |
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| sessao |
4 |
2025-03-11 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
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| materia |
21/2025 |
2025-02-25 |
Requerimento |
Requer o calçamento e manutenção da iluminação na Rua Eduardo Coelho. |
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| materia |
22/2025 |
2025-02-25 |
Requerimento |
Requer a manutenção do calçamento da Avenida Novo Horizonte. |
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| materia |
23/2025 |
2025-02-25 |
Requerimento |
Requer a retirada do lixão irregular, em Logradouro. |
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| materia |
24/2025 |
2025-02-25 |
Requerimento |
Requer a pavimentação de ruas, no Distrito de Logradouro. |
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| materia |
25/2025 |
2025-02-25 |
Requerimento |
Requer a continuação do calçamento da Rua São Francisco. |
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| materia |
26/2025 |
2025-02-25 |
Requerimento |
Pavimentação da Travessa Manoel Belo, em Logradouro. |
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| materia |
27/2025 |
2025-02-25 |
Requerimento |
Dispões sobre o encaminhamento de ofício à Energisa, solicitando instalação de rede elétrica na Travessa Manoel Belo, no Distrito de Logradouro. |
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| materia |
28/2025 |
2025-02-25 |
Requerimento |
Denominação da Rua da Barra, no Distrito de Logradouro, no Distrito de Logradouro, como "Rua Belísio Bezerra Borges". |
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| materia |
29/2025 |
2025-02-25 |
Requerimento |
Requer que seja enviado à Cagepa pedido de abastecimento de água para as comunidades de Lagoa de Pedra e Lagoa Salgada. |
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