norma nº 206/2025

GOVERNO MUNICIPÀI, !åñ fltÈün ñ Ë*tF ËtFtssra*!å l¡ü[¡liiii¡t{ iiË tttirî I liü
TRABALHO E TNOVAçAO
ESTADO DA PARAÍBA MUNICÍPIO DE CACIMBA DE DENTRO
Gabinete do Prefeito
tEI MUNICIPAT N' 206/2025, 08 de fUtHO de 2025.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAT NO
ORçAMENTO DO EXERCÍCrO
DE 2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CACIMBA DE
DENTRO/PB, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, e em
conformidade com o artigo 44 e seguintes da Lei Orgânica Municþal, f.azsaber
que a câmara Municipal APRovou e ele sANCIONA a seguinte Lei:
Art. le Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito
Especial para o Projeto de acordo com o detalhamento abaixo:
04.000 Secretaria Educação e Cultura
13 3921009 2015 Realização de Festas Tradicionaís
Fonte: 17010000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos
Congêneres dos Estados
339a36 99 outros serviços de Terceiros - pessoa Física
5.000,00
3390.39 99 outros serviços de Terceiros - pessoa Jurídica
94.972,0A
Sub Total .99.972,00
03.000 Secretaria Administração e Finanças
10 301 10L42063 Execução de Emendas Impositivas Parlamentares do Estado
Fonte: 1710321,0 Transferência Especial dos Estados
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6OV€RNO MUÑICIFAL
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rn¡sArr{o e ¡Nov¡çÂo
ESTADO DA PARAÍBA MUNICÍPIO DE CACIMBA DE DENTRO
Gabinete do Prefeito
3390.30 99 Material de
100.00000
Sub Total
Consumo
100.000,00
Total ......199.972,00
Art.2e Os recursos para fazer face as despesas estabelecidas no art. 1q, são
oriundos de anulação de dotação, excesso de arrecadação ou superávitfinanceiro
do exercício anterior.
Art. 3e As dotações criadas no artigo 14, passarão a integrar a LDO de 2025
e o PPA 202212025.
Art.4a Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABTNETE DO PREFETTO, EM 08 DE IULHO DE 2025.
YANNO
Preþíto Constitucíonøl de Cøcímbø de Dentro
LEI MUNICIPAL N" 20612025,08 de JULHO de 2025.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDFO
oRçAMENTO DO EXERCICþ DE 2025
PROVIDENCIAS.
ESPECIAL NO
E DA OUTRAS
o PREFEITO coNSTlTUcloNAL Do MUNIcíplo oe CACIMBA DE DENTRo/PB, no uso de suas atribuições,
que lhe são conferidas por lei, e em conformidade com o artigo 44 e seguintes da Lei Orgânica Municipai, fai
saber que a cåmara MunicipalAPRovou e ele SANCTONA a seguinte Lei:
Art. 1o Fica o Poder Executivo Municípal, autorizado a abrir Crédito Especial para o Projeto de acordo com
o detalhamento abaixo:
04.000 Secretaria Educação e Cultura
13 392 1009 2015 Realização de Festas Tradicionais
Fonte: 17010000 outras Transferências de convênios ou lnstrumentos Gongêneres dos Estados
3390.36 99 Outros Serviços de Terceiros - 
pessoa Física 5.000,00
3390.39 99 Outros Serviços de Terceiros - 
pessoa Jurldica 94.972,00
Sub Total 99.972,00
03.000 Secretaria Administração e Finanças
10 301 1014 2063 Execução de Emendas lmpositivas Parlamentares do Estado
Fonte: 17 1A3210 Transferência Especial dos Estados
3390.30 99 Material de Consumo ............... 100.000,00
Sub Total
... 100.000,00
Total ........ 199.972,00
Art.20 Os recursos para fazerface,as despesas estabelecidas no art. 10, säo oriundos de anulação de dotação, excesso de arrecadação ou superávit financeiro do exerclcio anterior.
Art. 30 As dotações criadas no artigo 1o, passarão a integrar a LDO de 2025 e o ppA ZOZ2:202S.
Art.40 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposiçöes em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, EM 08 DE JULHO DE 2025.
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Robson Kelvin da silva oliveira - cpF: ***.ggs.El4-"" -Dala:ogl0zt202s- lp com no: 192.168.s.1g
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