norma nº 218/2025

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CACIMBA DE DENTRO
TRABALHO E INOVAÇÃO
ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CACIMBA DE DENTRO
Gabinete do Prefeito
LEI MUNICIPAL Nº 218/2025, 25 de Novembro de 2025.
ALTERA O ANEXOS DA LDO
PARA EXERCÍCIO DE 2026
E ADOTA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CACIMBA DE
DENTRO/PB, no uso de suas atribuições. que lhe são conferidas por lei, e em conformidade
com o artigo 44 e seguintes da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal
APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam modificados os anexos da LDO de acordo com os anexos constantes
dessa Lei: Demonstrativo I — Metas Anuais, Modificações das Receitas da LDO,
Modificações das Despesas de Capital da LDO, Modificações de Programas e Ações
Governamentais da LDO;
Art. 2º Esta Lei vigorará a partir da data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, EM 25 DE NOVEMBRO DE 2025.
pa
lets NRIQ É PEREIRA
Prefeito Constitucional de Cacimba de Dentro