materia nº 9/2023

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2023, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023.









CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE CACIMBA DE DENTRO/PB AO EXMO. GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA JOÃO AZEVEDO LINS FILHO.









		











            O VEREADOR POLLYANNO HENRIQUE PEREIRA, na qualidade de representante do Poder Legislativo do Município de Cacimba de Dentro, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação dos vereadores desta Casa, o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:



		Art. 1º - Fica concedido o título de CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE CACIMBA DE DENTRO ao Exmo. Governador da Paraíba João Azevedo Lins Filho, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município.

	

Art. 2º - O título ora outorgado será entregue em Sessão Solene do Legislativo Municipal em data a ser designada por seu Presidente.



		Parágrafo Único – A entrega do título deverá ser realizada em até 120 (cento e vinte) dias após a sanção deste decreto Legislativo.



		Art. 3º - Este decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.









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Pollyanno Henrique Pereira

Vereador















JUSTIFICATIVA





O presente Projeto de Decreto Legislativo se justifica pelo fato de a pessoa homenageada, na condição de chefe executivo do Estado da Paraíba, ter prestado e ainda presta serviços relevantes para este Município, articulando recursos, obras e ações, contribuindo diretamente para o crescimento do mesmo.

João Azevedo Lins Filho, nasceu na capital paraibana em 14 de agosto de 1953, é engenheiro civil e atual governador do Estado da Paraíba, filiado ao Partido Socialista Brasileiro (PSB). Foi eleito no primeiro turno das eleições estaduais do ano de 2018 e reeleito em 2022.

João Azevedo, como é chamado, é formado em Engenharia Civil pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Professor Aposentado do Instituto Federal de Educação Tecnológica (IFPB), pós-graduado em Metodologia do Ensino Técnico. Foi diretor da Divisão de Planejamento Habitacional do IPEP de 1980 a 1983, no mesmo ano, assumiu a Chefia da Assessoria de Planejamento Econômico da URBAN, onde permaneceu até 1984. De setembro de 1984 até 1985, assumiu a gerência de Infraestrutura da UAS/CMP – Programa Cidade de Porte Médio e em seguida, a Coordenação Geral do programa. De 1986 a 1989, foi Secretário de Serviços Urbanos da Prefeitura de João Pessoa.

Em 2004, foi secretário de Planejamento da Prefeitura de Bayeux. Em 2005, foi Chefe de Gabinete da Sedurb, no mesmo ano, atuou como Assessor da Seplan e assumiu a Secretaria de Habitação, como Secretário Adjunto onde ficou até julho de 2007. Ainda em 2007, assumiu a Secretaria da Infraestrutura do Município de João Pessoa, ficando até dezembro de 2010. Já em 2011, João Azevêdo assumiu a secretaria de Estado da Infraestrutura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia em 2011, ficando à frente da pasta até 5 de abril de 2018.







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Pollyanno Henrique Pereira

Vereador