norma nº 2/2021

. ESTADO DA PARAÍBA
CAMARA MUNICIPAL DE CACIMBA DE DENTRO
Rua Getúlio Vargas, Nº 147 - Centro
CNPJ — 08.582.546/0001-00
DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2021
Concede o Título de Cidadão Honorário do
Município de Cacimba de Dentro ao Senhor
João Ferreira Furtado Neto.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICÍPAL DE CACIMBA DE DENTRO,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e em conformidade com a Lei
Orgânica do Município e regimento Interno desta Casa, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele SANCIONA o seguinte Decreto Legislativo:
Art, 1º - Fica concedido o título de CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE
CACIMBA DE DENTRO ao Senhor JOÃO FERREIRA FURTADO NETO.
Art. 2º - O título ora outorgado será entregue em Sessão Solene do Legislativo Municipal,
em data a ser designada pelo seu Presidente.
Parágrafo Único — A entrega do Título deverá ser realizada em até 120 (cento e vinte) dias
após a sanção deste Decreto Legislativo.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º - este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Cacimba de Dentro, 05 de maio de 2021.
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Arnóbio Carvalho da Silva Júpi a
Presidente da Câm