norma nº 3/2023

ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE CACIMBA DE DENTRO
Casa Severino Câmara da Cunha
RESOLUÇÃO Nº 003/2023.
EMENTA: DISPÕE ACERCA DE
CONCESSÃO DE LICENÇA AQ
VEREADOR FRANCISCO ILMAR
BEZERRA DA COSTA.
Art.1º. Conceder licença ao Vereador FRANCISCO ILMAR
BEZERRA DA COSTA nos termos do inciso II, artigo 19, da Lei Orgânica Municipal,
bem como inciso III, artigo 87, do Regimento Interno desta Câmara, para tratar de
interesse particular.
Art.2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Cacimba de Dentro, 18 de setembro de 2023.
OLLY ANNO HENRIQUE PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal