norma nº 6/2023

. ESTADO DA PARAÍBA
CAMARA MUNICIPAL DE CACIMBA DE DENTRO
Casa Severino Câmara da Cunha
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 06/2023
APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CACIMBA
DE DENTRO, EXERCÍCIO DE 2020, SOB A RESPON-
SABILIDADE DO PREFEITO VALDINELE GOMES
COSTA E EM CONSEQUÊNCIA ACATA O PARECER
PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS E DÁ PROVI-
DÊNCIAS CORRELATAS.
Art. 1º Fica aprovada a prestação de contas do Município de Cacimba de
Dentro-PB, referente ao Exercício Financeiro de 2020, sob a responsabilidade do Prefeito
VALDINELE GOMES COSTA, acolhendo-se e aprovando por conseguinte, o PARECER
PPL — TC — 00103/2023, proferido pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, nos autos
do nos autos do TC nº. 07125/21.
Art. 2º Cópia deste Decreto Legislativo, como resultante da deliberação
constitucional deste Poder, deverá ser enviado ao Tribunal de Contas da Paraíba.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Publique-se no D.O.M.
Sala das Sessões, Cacimba de Dentro, em 16 de Outubro de 2023.
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POLEYANNO HENRI = PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal
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GINALDO FRANCISCO GOMES
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Primeiro Secretário da Câmára Municipal
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FRANCINETE SOARES DA SILVA NASCIMENTO
Segundo Secretário da Câmara Municipal