| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2023 |
| Date | 2023-11-27 |
| Ementa | CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE CACIMBA DE DENTRO/PB A SENADORA DA REPÚBLICA DANIELLA VELLOSO BORGES RIBEIRO. |
| native_id | 44 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
ESTADO DA PARAÍBA CÂMARA MUNICIPAL DE CACIMBA DE DENTRO Rua Getúlio Vargas, Nº 147 — Centro CNPJ — 08.582.546/0001-00 DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE CACIMBA DE DENTRO/PB A SENADORA DA REPÚBLICA DANIELLA VELLOSO BORGES RIBEIRO. Art. 1º - Fica concedido o título de CIDADÃ HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE CACIMBA DE DENTRO a SENADORA DA REPÚBLICA DANIELLA VELLOSO BORGES RIBEIRO. Art. 2º - O título ora outorgado será entregue em Sessão Solene do Legislativo Municipal em data a ser designada por seu Presidente. Parágrafo Único — A entrega do título deverá ser realizada em até 120 (cento e vinte) dias após a sanção deste decreto Legislativo. Art. 3º - Este decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Cacimba de Dentro, 27 de Novembro de 2023. ESA Elmo (a Henrique Pereira Presidente da Câmara