norma nº 8/2023

ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE CACIMBA DE DENTRO
Rua Getúlio Vargas, Nº 147 —- Centro
CNPJ — 08.582.546/0001-00
DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2023.
Art. 1º - Fica concedido o título de CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO
DE CACIMBA DE DENTRO ao Exmo. Governador da Paraíba João Azevedo Lins Filho, em
CONCEDE O TÍTULO DE
CIDADÃO HONORÁRIO DO
MUNICÍPIO DE CACIMBA DE
DENTRO/PB AO EXMO.
GOVERNADOR DO ESTADO DA
PARAÍBA JOÃO AZEVEDO LINS
FILHO.
reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município.
Art. 2º - O título ora outorgado será entregue em Sessão Solene do Legislativo
Municipal em data a ser designada por seu Presidente.
Parágrafo Único - A entrega do título deverá ser realizada em até 120 (cento e vinte)
dias após a sanção deste decreto Legislativo.
Art. 3º - Este decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Cacimba de Dentro, 27 de Novembro de 2023.
Dl Lena bia
ollyanno Henriqu
reira
Presidente da Câmara Municipal