norma nº 176/2024

ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CACIMBA DE DENTRO
Gabinete do Prefeito
LEI MUNICIPAL Nº 176/2024, 28 de Junho de 2024.
ALTERA O ANEXOS DA LDO E
PPA PARA EXERCÍCIO DE 2024
E ADOTA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CACIMBA DE
DENTRO/PB, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, e em conformidade
com o artigo 44 e seguintes da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal
APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam modificados os anexos da LDO de acordo a estabelecer prioridades ao
SUAS, ampliando os serviços prestados nos anexos de metas fiscais e prioridades.
Art. 2º Esta Lei vigorará a partir da data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE CACIMBA DE
DENTRO/PB
VALDINELE
Prefeito