norma nº 10/2023

. ESTADO DA PARAÍBA
CAMARA MUNICIPAL DE CACIMBA DE DENTRO
Casa Severino Câmara da Cunha
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 10/2023
APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CACIMBA
DE DENTRO, EXERCÍCIO DE 2019, SOB A RESPON-
SABILIDADE DO PREFEITO VALDINELE GOMES
COSTA E EM CONSEQUÊNCIA ACATA O PARECER
PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS E DÁ PROVI-
DÊNCIAS CORRELATAS.
Art. 1º Fica aprovada a prestação de contas do Município de Cacimba de
Dentro-PB, referente ao Exercício Financeiro de 2019, sob a responsabilidade do Prefeito
VALDINELE GOMES COSTA, acolhendo e aprovando, por conseguinte, o Parecer — PPL
TC nº. 00197/23, proferido pelo TCE/PB nos autos do Processo do TC nº. 07581/20.
Art. 2º Cópia deste Decreto Legislativo, como resultante da deliberação
constitucional deste Poder, deverá ser enviado ao Tribunal de Contas da Paraíba.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Publique-se no D.O.M.
Sala das Sessões, Cacimba de Dentro, em 14 de dezembro de 2023.
ç
llemo, Mis Vó
POLEYANNO HENRIQUE PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal
INALDO FRA
CISCO GOMES
Vice - Presidente da Câmara Municipal
a A) IS
ARNÓBIO CARVAÉ AA
Primeiro Secretário da Cãi
ud de cita Ltenido
FRANCINETE S. DA S. NASCIMENTO
Segunda Secretária da Câmara Municipal