materia nº 1/2022

ESTADO DA PARAÍBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS
Ed. Francisco Matias Rolim
Casa Otacílio Jurema 
Avenida Dr. Sabino Rolim Guimarães, s/n – Fones: (83)3531-4432/3531-3710/ CNPJ: 08.841.553/001-89-
CEP:58.900-000 – CAJAZEIRAS - PB
Projeto de Lei – PL 
Autora: Vereadora Raelsa Borges
Denomina de Darlene Lopes Ferreira a "Unidade 
Saúde da Família (USF)" – localizada na Rua Projetada, 
S/N, Residencial I – Cajazeiras - PB.
A Vereadora que o presente subscreve, nos termos do Regimento Interno, 
propõem aprovação do Projeto de Lei a seguir.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, no uso das atribuições 
previstas na Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL 
aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º Fica Denominada de Darlene Lopes Ferreira a USF (Unidade Saúde da 
Família), localizada na Rua Projetada, S/N, Residencial I – Cajazeiras – PB.
Art. 2º As despesas decorrentes do cumprimento desta Lei correrão, através de 
verbas próprias do Orçamento vigente.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º Ficam revogadas disposições em contrário.
Cajazeiras – PB, 26 de janeiro de 2022.
Raelsa Borges de Almeida
Vereadora da CMC
ESTADO DA PARAÍBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS
Ed. Francisco Matias Rolim
Casa Otacílio Jurema 
Avenida Dr. Sabino Rolim Guimarães, s/n – Fones: (83)3531-4432/3531-3710/ CNPJ: 08.841.553/001-89-
CEP:58.900-000 – CAJAZEIRAS - PB
JUSTIFICATIVA:
Visa o presente projeto de lei homenagear uma ilustre cidadã — Darlene Lopes 
Ferreira, destacando seu nome em uma das Unidades Básicas de Saúde desta Cidade. A 
proposta é oportuna, uma vez que Darlene Lopes Ferreira era Graduada em Farmácia com 
especialização em Farmácia Industria. Exercendo sua força de trabalho, incansável e 
humanitária, junto à população de Cajazeiras. Resgatando sua biografia, cumpre salientar 
que Darlene Lopes Ferreira era natural desta cidade, nascida em 28 de julho de 1959, filha 
do Sr. Osmidio Lopes Ferreira e de Da. Maria Nazareth Lopes Ferreira. Formou-se pela 
Universidade Federal da Paraíba (UFPB) na cidade de João Pessoa – PB, em 1985. Ela 
foi a primeira Farmacêutica da Farmácia Básica do Município de Cajazeiras. Foi membro
do Colegiado Hospitalar do Hospital Regional de Cajazeiras (HRC), no mesmo período,
era Diretora da Assistência Farmacêutica da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Atuou 
como Coordenadora da Farmácia Hospitalar do Hospital Regional de Cajazeiras (HRC), 
era membro da Comissão de Infecção Hospitalar, como também, Presidenta da Comissão 
de Licitação e membro da Comissão de Recebimento e Avaliação de Mercadoria. Pelo 
exposto, depreende-se que nada há que possa obstar a aprovação desta propositura. 
Com ela, perpetuar o nome de uma figura exemplar, de um admirável modelo de 
perfeita conduta, tanto profissional quanto pessoal. Diante do exposto, solicito o valoroso 
apoio dos Nobres Parlamentares desta casa para aprovação do presente projeto de Lei.
PLENÁRIO EDMILSON FEITOSA CAVALCANTE, EM 25 DE JANEIRO DE 2022.
Raelsa Borges de Almeida
Vereadora da CMC