materia nº 159/2022

REQUERIMENTO: Vereadora Raelsa Borges - Nº: 017/2022
SR. PRESIDENTE,
SRS. VEREADORES,
SRAS. VEREADORAS
Na forma Regimental, requeiro a mesa, que após ouvir o plenário, seja realizada Audiência 
Pública para discutir o tema – “A criação do cargo efetivo de Biomédico, no quadro funcional 
do Município e como o referido profissional pode atuar nas diversas áreas de sua competência”.
JUSTIFICAÇÃO:
A biomedicina é uma profissão relativamente jovem, pois foi desmembrada da Lei 
Federal que regula profissões em 1.992, através da Lei Federal nº - 7.017, mas é uma profissão 
que se consolidou nas mais diversas especialidades, existindo atualmente cerca de 60 mil 
profissionais biomédicos habilitados e atuando em todo país.
Na cidade de Cajazeiras existe um curso de Biomedicina, desde 2011, na Faculdade 
Santa Maria, que forma profissionais da região de Cajazeiras e de diversas outras regiões do 
país, mas não temos, ainda, no âmbito do município, na estrutura organizacional da Prefeitura, 
o cargo de provimento efetivo de Biomédico, para que possa abrir a possibilidade de ingresso 
do referido profissional no serviço público municipal, nos próximos concursos, de acordo com 
a necessidade dos serviços ofertados a população.
Por isso a necessidade de debatermos em audiência pública, antes da proposição de 
Projeto de Lei, a importância dessa medida, bem como conhecermos mais a fundo as diversas 
áreas de atividades desses profissionais, já que outros municípios brasileiros já aprovaram leis 
neste sentido.
Data sugerida para realização da audiência Pública: 24/05/2022
CONVIDADOS: Conselho Federal de Biomedicina, Conselho Regional de Biomedicina,
Prefeito José Aldemir, Deputada Paula Francinete, Diretora da Faculdade Santa Maria, 
Secretária Municipal de Saúde, Secretário Municipal de Administração, Procurador Geral do 
Município, Dr. Eduardo Alves- (Lab. Ivan Cavalcante), Biomédicos de Cajazeiras, estudantes 
do curso da FSM, entre outros.
PLENÁRIO EDMILSON FEITOSA CAVALCANTE, EM 25 DE ABRIL DE 2022.
Raelsa Borges de Almeida
Vereadora