materia nº 12/2022

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ______/2022
SR. PRESIDENTE,
SRA VEREADORA,
SRS. VEREADORES,
Concede o Título de Cidadão 
Cajazeirense ao Senhor HERMESON 
ALVES NOGUEIRA, e dá outras 
providências.
A Câmara Municipal resolve:
Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadão Cajazeirense ao Senhor HERMESON 
ALVES NOGUEIRA, por sua destacada atuação na cidade de Cajazeiras, como 
reconhecimento ao valoroso trabalho como Juiz de Direito titular nesta Comarca, 
destinando verbas oriundas de transações penais para diversos setores do município, na 
busca por melhores condições, seja no atendimento aos presídios locais, no apoio a grupos 
religiosos e a classe dos idosos, as famílias carentes, bem como empenhando-se na 
reforma e melhoramento de locais públicos.
Art. 2º - A entrega do Título será feita em Sessão Solene desta Casa.
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
ALYSSON AMÉRICO
(Alysson Voz & Violão)
VEREADOR – CIDADANIA
PLENÁRIO EDMILSOM FEITOSA CAVALCANTE, 29 DE ABRIL DE 2022.
JUSTIFICATIVA
O Senhor Hermeson Alves Nogueira, Juiz de Direito titular do Juizado Especial 
Misto desta Comarca de Cajazeiras/PB, também Juiz em substituição da Vara das 
Execuções Penais, atualmente Diretor do Fórum Ferreira Júnior, se destaca pela sua 
brilhante atuação e empenho em benefício dos cidadãos locais que enaltecem a figura 
jurídica desse magistrado.
Esse membro do Poder Judiciário se destaca pelo seu honrado papel como 
administrador da justiça, responsável por exercer atividade jurisdicional, julgando os 
conflitos de interesse que são submetidos a sua apreciação.
Na oportunidade cabe enaltecer sua valorosa atuação em benefício do povo 
cajazeirense, em destaque para alguns que seguem.
Responsável pela destinação de verbas oriundas de transações Penais para os 
presídios padrão Masculino e feminino para reforma, ampliação e acomodação dos 
presos. Na oportunidade foi feita a doação de sistemas de câmeras de segurança e 
monitoramento, bem como aparelhos de ar condicionados para rol de entrada, alojamento 
dos agentes penitenciários; verbas encaminhadas para conserto e revitalização do Gerador 
de energia.
Também se ressalta a destinação de verbas oriundas de transações penais para o 
Grupo Cirineus do caminho, como para destinação de compras de centenas de cestas 
básicas para famílias carentes cadastradas em diversos bairros de Cajazeiras e também 
aquelas localização nas imediações do lixão local.
Houve também a destinação de verbas oriundas de transações penais para o Grupo 
católico da Associação pública de fiéis Religiosos da Sagrada Face para compra de 
centenas de cestas básicas para famílias carentes cadastradas por esta Instituição nos 
bairros de Cajazeiras/PB.
Há ainda que se destacar a destinação de verbas para Instituição Lar dos Idosos 
para aquisição de gêneros alimentícios para os idosos que estão amparados pela aquela 
instituição;
Cabe ainda enfatizar a preocupação com a destinação de verbas oriundas de 
transações penais para a 20° superintendência de Polícia Civil sediada neste Município
para compra de diversos aparelhos de ar condicionados e outros equipamentos eletrônicos 
com o objetivo desta classe desenvolver o seu trabalho de forma mais proveitosa.
Não menos importe, também conseguiu realizar uma ampla reforma estrutural 
com revitalização da praça e do Fórum Ferreira Júnior.
Seu papel é de grande valor para o Município, com uma atuação voltada ao bem 
estar dos cidadãos.
ALYSSON AMÉRICO
(Alysson Voz & Violão)
VEREADOR – CIDADANIA