materia nº 3/2022

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ______/2022
SR. PRESIDENTE,
SRA VEREADORA,
SRS. VEREADORES,
Concede o Título de Cidadão 
Cajazeirense ao Senhor NICOLAU 
FRANÇA DE ALENCAR LEITE 
TERCEIRO, e dá outras providências.
A Câmara Municipal resolve:
Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadão Cajazeirense ao Senhor NICOLAU 
FRANÇA DE ALENCAR LEITE TERCEIRO, por sua destacada atuação no 
município de Cajazeiras, como reconhecimento ao valoroso papel na busca pela defesa e
segurança da população, atuando na preservação, manutenção e restauração da ordem 
pública neste município.
Art. 2º - A entrega do Título será feita em Sessão Solene desta Casa.
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
ALYSSON AMÉRICO
(Alysson Voz & Violão)
VEREADOR – CIDADANIA
PLENÁRIO EDMILSOM FEITOSA CAVALCANTE, 05 DE MAIO DE 2022.
JUSTIFICATIVA
O Senhor Nicolau França de Alencar Leite Terceiro, Tenente Coronel, com 
formação militar, se destaca pela sua brilhante atuação e empenho em benefício dos 
cidadãos locais, conhecido como uma pessoa integra e profissional comprometido com o 
bem estar da sociedade.
Sua atuação como profissional gera um impacto e demonstram o compromisso e 
respeito para com os cidadãos, honrando com seu cargo junto a Polícia Militar do Estado 
da Paraíba, sendo reconhecido pelo trabalho que vem sendo desenvolvido com bravura e 
dignidade em prol da segurança pública.
Este demonstra compromisso e proteção ao cidadão, atuando na proteção aos bens 
públicos e privados, coibindo os ilícitos penais e qualquer tipo de infração. Assim, é 
indispensável destacar a importância desse Profissionais e o reconhecimento pelo seu 
trabalho que vem sendo desenvolvido com bravura e dignidade em prol da segurança 
pública.
Se destaca na sua formação Militar pelos seguintes participações:
 CFO – Academia de Polícia Militar do Cabo Branco (APMCB) – 1997 – PÁRAÍBA; 
 Curso Básico de Policiamento Montado e Regimento de Cavalaria CEL CALIXTO 
PMPB - 1998; 
 Curso de Equitação Policial – POLICIA MILITAR DE PERNABUCO - 2000; 
 Curso de Ecoterapia – ANDE/Brasil- BRASILIA - 2000; 
 Especialização em Segurança Pública (CESP) PMPB - 2011.
Cabe frisar ainda a realização dos seguintes cursos como civil:
 Bacharel em Direito - Unipê-JP - 1998; 
 Especialização na Escola Superior do Ministério Público - 1997.
No que tange as funções exercidas, cabe destacar;
 Primeiro comandante e fundador do esquadrão de Polícia Montada (Cavalaria) -
Campina Grande – 2003; 
 Comandante da 3ª Cia do 6º BPM – Conceição PB – 2006; 
 Subcmt do Regimento Coronel Calixto (Cavalaria) - João Pessoa – 2010;  Chefe do 
setor de transportes da Casa Militar do Governador –João Pessoa - 2011; 
 Subcmt do 13° BPM – Itaporanga PB – 2012; 
 Cmt do 14º BPM - Sousa PB – 2014; 
 Cmt do 3° Epmont (Cavalaria) - Campina Grande PB – 2017; 
 Cmt do 11° BPM – Monteiro-PB-2018; 
 Cmt do 15° BPM – Esperança-PB-2018; 
 Cmt do 6° BPM – Cajazeiras-PB-2019.
Seu papel é de grande valor para o Município, com uma atuação voltada ao bem 
estar dos cidadãos.
ALYSSON AMÉRICO
(Alysson Voz & Violão)
VEREADOR – CIDADANIA