materia nº 181/2022

REQUERIMENTO 040/2022
SR. PRESIDENTE,
SRS. VEREADORES,
SRªs. VEREADORAS,
A Vereadora Luzia Trajano de Souza, que subscreve, na forma regimental do Poder 
Legislativo de acordo com a Lei Orgânica do Município e Regimento Interno desta Casa; 
Requer a V.exa depois de ouvido o plenário desta casa, seja marcada uma Sessão Especial para
(a data sugestiva) o dia 04 (terça – feira)) de outubro do corrente ano, em alusão ao DIA 
NACIONAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.
JUSTIFICATIVA:
O Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) foi introduzido no Brasil em 
1991 como uma tática para o desenvolvimento de atividades relacionadas à prevenção de 
doenças e educação em saúde. Em 1994, o Ministério da Saúde propôs o Programa de Saúde 
da Família (PSF) como estratégia de reestruturação da atenção à saúde. Essas propostas 
introduzem, no cenário da saúde, um novo ator, o Agente Comunitário de Saúde (ACS). 
Ensinar a população a proteger toda a comunidade de doenças como dengue, malária e 
leishmaniose por meio de ações educativas em visitas domiciliares periódicas. Essa é uma das 
principais ações de promoção da saúde realizada pelos Agentes, que também são responsáveis 
pela orientação da população sobre situações de risco e acompanham as providências para 
solucionar casos vulneráveis dentro das casas.
Nessa vertente destacamos que uma SESSÃO na câmara seria digna de reconhecer e 
consolidar a força que esse trabalhador tem, dando respaldo, visibilidade e motivação a essa 
categoria profissional.
PLENÁRIO EDMILSON FEITOSA CAVALCANTE, EM 06 DE MAIO DE 2022.
Luzia Trajano de Souza 
Vereadora – PSC
Vice-presidente