materia nº 186/2022

REQUERIMENTO: Vereadora Raelsa Borges - Nº: 020/2022
SR. PRESIDENTE,
SRS. VEREADORES,
SRAS. VEREADORAS
Na forma regimental, requeiro a mesa que, após ouvir o plenário, seja realizada Sessão 
Especial do Poder Legislativo em alusão a Semana do Microempreendedor Individual (MEI), 
devendo a referida Sessão acontecer no dia 24 de Maio. 
JUSTIFICATIVA:
Com a criação da Lei Complementar N° 128 de 19 de dezembro de 2008 o governo 
criou a figura do Microempreendedor Individual (MEI), possibilitando assim uma forma fácil 
e de baixo custo para a legalização dos milhares de trabalhadores que atuavam na 
informalidade.
A realização da sessão especial do Poder Legislativo de Cajazeiras estará 
colaborando para destacar a cultura Empreendedora que vem se instalando em nossa cidade.
PLENÁRIO EDMILSON FEITOSA CAVALCANTE, EM 11 DE MAIO DE 2022.
Raelsa Borges de Almeida
Vereadora