materia nº 16/2022

PROJETO DE LEI Nº. _____/2022
 
Dispõe Sobre Denominação de Centro de 
Formação Continuada – Professor Francisco 
das Neves Nascimento, localizada na 
Biblioteca Pública Municipal de Cajazeiras 
– PB, Dr. Castro Pinto, e dá outras 
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA;
 RESOLVE:
 Art. 1º Fica denominada de Professor Francisco das Neves Nascimento, o Centro 
de Formação Continuada, localizada na Biblioteca Pública Municipal de Cajazeiras – PB, 
Dr. Castro Pinto, como uma justa homenagem do Poder Legislativo Cajazeirense.
 Art. 2º O espaço conquistado através de concessão de uso do SESI (Serviço Social 
da Indústria) com a Prefeitura Municipal de Cajazeiras.
 Art. 3º As despesas decorrentes do cumprimento desta Lei correrão, por conta de 
verbas próprias do orçamento vigente.
 Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário.
PLENÁRIO EDMILSON FEITOSA CAVALCANTE, EM 31 DE MAIO DE 2022. 
 
 
Eriberto de Souza Maciel 
Vereador – PP 
JUSTIFICATIVA 
 
 Francisco das Neves do Nascimento nasceu em 24/07/1959 na cidade de 
Cajazeiras – PB.
 Filho de José das Neves do Nascimento, natural de Flores, Pernambuco e de 
Abidiza Maria de Assis do Nascimento, paraibana residente nesta cidade. Filho 
primogênito, teve cinco irmãos: José Geraldo, Julimar, José das Neves Filho, Gregório e 
Noberto. Casou-se em 28/03/2003 com a professora Erivânia Moreira de Sousa, natural 
de Cachoeira dos Indios – PB. Dessa união nasceu Rute Erivânia Moreira das Neves a 
única filha do casal.
 Estudou:
 Grupo Escolar Simeão Leal
 Colégio Diocesano Padre Rolim
 Colégio Estadual Professor Crispim Coêlho
 UFPB Campus V de Cajazeiras
 Trabalhou:
 SBE – Sociedade Brasileira de Eletrificação Ltda
 Prefeitura Municipal de Cajazeiras, professor concursado conforme portaria nº 
01/1987.
 Professor no Colégio Municipal Monsenhor Constantino Vieira em 16/02/1987
 Professor na Escola Municipal José Antônio Dias, Distrito de Engenheiro Ávidos 
de 16/02/1987 a 26/06/1992
 Professor no Colégio Diocesano Padre Rolim em 1995
 Professor na Escola Antônio de Sousa Dias – Distrito de Cocos, Cajazeiras – PB
 Professor Cecilia Estolano Meireles em 1995 a 1999
 Portaria nº 0933 de 02/05/1996 - Foi contratado em carater de emergência, no 
período de 04/03/1993 a 02/04/1996 em substituição à Professora Maria do 
socorro Soares Saturnino, na Escola Estadual de 1º Grau Dom Moisés Coêlho em 
Cajazeiras – Pb.
 Colégio Caminho do futuro – Cajazeiras – PB no período de abril de 1998 a 
08/02/2002
 Escola Carolino de Sousa Neto, Distrito de Divinópolis, Cajazeiras – PB. No 
período de 2009 a 2010.
 Luta Sindical:
 Exerceu o cargo de 2º tesoureiro do SINFUNC, de 1989 a 1991 em 16/07/1991
 Exerceu o cargo de Presidente do SINFUNC de 1993 a 1995
 Exerceu o cargo de 1º tesoureiro em 2006 a 2009