materia nº 14/2022

PROJETO DE LEI Nº. _____/2022
 
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO 
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO 
MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS O 
“ESPETÁCULO PAIXÃO DE CRISTO” E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA;
 RESOLVE:
 Art. 1º - Fica incluída no calendário oficial de eventos do município de Cajazeiras a encenação do 
“Espetáculo Paixão de Cristo” a ser realizado sob a coordenação de grupos teatrais da cidade.
 Parágrafo Único – Fica a Secretaria Municipal de Cultura autorizada a viabilizar a realização do 
evento.
 Art. 2º - O Espetáculo será apresentado em dois dias, anualmente dentro do mês em que se comemora 
a Semana Santa, datas a serem definidas por seus coordenadores.
 Art. 3º - O local da apresentação da peça teatral Paixão de Cristo será realizado em espaços públicos 
ou particular, em comum acordo entre coordenadores do espetáculo e o poder executivo (quando se tratar 
de espaço público).
 Art. 4º - Para efeito da realização do evento a que se refere o artigo 1º da presente lei, a Secretaria 
Municipal de Cultura, fica autorizada a fazer parceria com as secretarias de Desenvolvimento Humano, 
Secretaria Municipal de Educação, Instituições, Entidades, Empresas Privadas, bem como receber 
subvenção de órgãos públicos e privados para fins de execução, patrocínio e publicidade, visando à 
qualidade do evento.
 Art. 5º - As despesas decorrentes do cumprimento desta Lei correrão, por conta de verbas próprias 
do orçamento vigente.
 Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 Art. 7º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
PLENÁRIO EDMILSON FEITOSA CAVALCANTE, EM 31 DE MAIO DE 2022. 
 
 
Eriberto de Souza Maciel 
Vereador – PP 
JUSTIFICATIVA 
 
 
 Temos a honra de encaminhar para apreciação dos Excelentissimos Pares, o incluso projeto 
normativo que DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS 
DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS O ESPETÁCULO “PAIXÃO DE CRISTO” E DÁ OITRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Conforme consta na ementa acima, solicitamos a apreciação do referido projeto de lei que traz 
a inclusão no calendário de eventos local essa importante contribuição cultural ao município de 
Cajazeiras – PB, já que nossa cidade é berço de cultura no âmbito estadual, por não dizer nacional, 
com profissionais destacados na área artística-cultural, em múltiplos seguimentos, contando com 
diversos grupos teatrais, diretores, atores e atrizes, que elevam o nome de nossa cidade no cenário 
cultural e artístico nacional, existindo dentre os muitos espetáculos realizados tradicionalmente no 
município, a encenação da Paixão de Cristo, sempre no período próximo a semana santa e que leva a 
população local e das cidades circunvizinhas uma atração religiosa, artística, educacional e cultural, 
que além de estimular a prática artística e cultura, ainda fortalece a economia local.
Por isso posto, encaminho anexo o PROJETO DE LEI, para que seja devidamente realizada 
sua tramitação, com apreciação, votação e a esperada aprovação por essa augusta Câmara de 
Vereadores, devendo ser realizada nos termos do regimento interno e da lei orgânica do município, dada 
a importância de sua atenção em favor do município, aproveitando a oportunidade para desejar a todos 
os pares votos de estima e apreço. 
 
Eriberto de Souza Maciel 
Vereador – PP