| Tipo | REQUERIMENTO |
|---|---|
| Número / Ano | 72 / 2026 |
| Date | 2026-01-23 |
| Ementa | OFICIO 044.2026-SOLICITAÇÃO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. |
| native_id | 4085 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS / PODER EXECUTIVO GABINETE DA PREFEITA OFÍCIO Nº. 044/2026-GP Cajazeiras - PB, 23 de janeiro de 2026. A sua Excelência, o Senhor, LINDBERG LIRA DE SOUZA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS Ed. Francisco Matias Rolim — Casa Otacílio Jurema Assunto: Solicitação de convocação de sessão extraordinária para apreciação de projetos de lei. Excelentíssimo Vereador Presidente da Mesa Diretora, Em consonância com O disposto no Art. 137, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cajazeiras/PB, e considerando a URGÊNCIA e relevância pública das matérias em pauta, venho, respeitosamente; solicitar-a CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA para apreciação dos seguintes projetos de lei: 1. VETO TOTAL AUT55/2025 =. Institui o conselho municipal dos direitos da população em situação de rua do município de cajazeiras (CMDPSR) e dá outras providências; i : DO da 2. VETO TOTAL AUT.100/2025- Autoriza a estadualização da estrada municipal que inicia na rodovia federal br-230, nas proximidades do estádio o Perpetão, estendendo-se pelos sítios Marias Pretas LI; Marias Pretas II, Fátima, Tabuleiro é terminando no Distrito de Patamuté, totalizando um percurso de 9 km, e dá outras providências; 3. VETO TOTAL AUT.95/2025- Autoriza a estadualização da estrada municipal que inicia no entroncamento da Rodovia Estadual PB-400, no-Sítio Cocos, passando pelo Sítio Cachoeirinha dos Cocos; Distrito de Azevém, e terminando na divisa dos Municípios de Cajazeiras e Cachoeira dos Índic SEL AMEN o 4. VETO TOTAL AUT.23/2025- Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção de faixa elevada de segurança para pedestres em frente a todas as instituições de ensino da rede pública e privada e dá outras providências; 5. VETO PARCIAL AUT.87/2025- Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de competições femininas nas mesmas modalidades em que houver competições masculinas promovidas, apoiadas ou patrocinadas pela secretaria municipal de esportes, e dá outras providências; 6. Projeto de Leinº | /2026- CESSÃO DE USO- Autoriza o poder executivo municipal a ceder o uso de bem público à igreja evangélica pentecostal avivamento da fé e dá outras providências; RUA CEL. JUVÊNCIO CARNEIRO, 253 - CENTRO - CAJAZEIRAS - PARAÍBA - CEP 58900-000 WWW.CAJAZEIRAS.PB.GOV.BR / GABINETEQCAJAZEIRAS.PB.GOV.BR PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS / PODER EXECUTIVO GABINETE DA PREFEITA 7. Projeto de Leinº | /2026- Dispõe sobre a organização da jornada escolar e da oferta de educação em tempo integral na rede municipal de ensino de Cajazeiras - PB, em conformidade com as diretrizes nacionais fixadas pelo Conselho Nacional de Educação, e revoga integralmente a lei municipal nº 3.094/2024. 8. Projeto de Lei nº | /2026- Fixa o valor do salário mínimo da administração pública municipal de cajazeiras/pb para o exercício de 2026, em atendimento as especificações constantes no decreto federal nº 12.797, de 23 de dezembro de 2025, e dá outras providências; 9. Projeto de Lei nº /2026- Dispõe sobre a adequação do novo piso salarial para os profissionais do magistério no ano de 2026, e dá providências correlatas, conforme abaixo especifica; Na certeza do atendimento acima solicitado, agradeço desde já pela atenção dispensada e coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários. Cordialmente, ARA DO SOCORRO DELFINO PRREIRA Prefeita Municipal DR RS STS ER RUA CEL. JUVÊNCIO CARNEIRO, 253 - CENTRO - CAJAZEIRAS - PARAÍBA - CEP 58900-000 WWWL.CAJAZEIRAS.PB.GOV.BR / GABINETEQCAJAZEIRAS.PB.GOV.BR