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materia nº 72/2026

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 72 / 2026
Date 2026-01-23
EmentaOFICIO 044.2026-SOLICITAÇÃO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS / PODER EXECUTIVO
GABINETE DA PREFEITA
OFÍCIO Nº. 044/2026-GP Cajazeiras - PB, 23 de janeiro de 2026.
A sua Excelência, o Senhor,
LINDBERG LIRA DE SOUZA
CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS
Ed. Francisco Matias Rolim — Casa Otacílio Jurema
Assunto: Solicitação de convocação de sessão extraordinária para apreciação de
projetos de lei.
Excelentíssimo Vereador Presidente da Mesa Diretora,
Em consonância com O disposto no Art. 137, inciso I, do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Cajazeiras/PB, e considerando a URGÊNCIA e relevância pública das
matérias em pauta, venho, respeitosamente; solicitar-a CONVOCAÇÃO DE SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA para apreciação dos seguintes projetos de lei:
1. VETO TOTAL AUT55/2025 =. Institui o conselho municipal dos direitos da
população em situação de rua do município de cajazeiras (CMDPSR) e dá outras
providências; i : DO da
2. VETO TOTAL AUT.100/2025- Autoriza a estadualização da estrada municipal que
inicia na rodovia federal br-230, nas proximidades do estádio o Perpetão, estendendo-se pelos
sítios Marias Pretas LI; Marias Pretas II, Fátima, Tabuleiro é terminando no Distrito de
Patamuté, totalizando um percurso de 9 km, e dá outras providências;
3. VETO TOTAL AUT.95/2025- Autoriza a estadualização da estrada municipal que
inicia no entroncamento da Rodovia Estadual PB-400, no-Sítio Cocos, passando pelo Sítio
Cachoeirinha dos Cocos; Distrito de Azevém, e terminando na divisa dos Municípios de
Cajazeiras e Cachoeira dos Índic SEL AMEN o
4. VETO TOTAL AUT.23/2025- Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção de
faixa elevada de segurança para pedestres em frente a todas as instituições de ensino da rede
pública e privada e dá outras providências;
5. VETO PARCIAL AUT.87/2025- Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de
competições femininas nas mesmas modalidades em que houver competições masculinas
promovidas, apoiadas ou patrocinadas pela secretaria municipal de esportes, e dá outras
providências;
6. Projeto de Leinº | /2026- CESSÃO DE USO- Autoriza o poder executivo municipal
a ceder o uso de bem público à igreja evangélica pentecostal avivamento da fé e dá outras
providências;
RUA CEL. JUVÊNCIO CARNEIRO, 253 - CENTRO - CAJAZEIRAS - PARAÍBA - CEP 58900-000
WWW.CAJAZEIRAS.PB.GOV.BR / GABINETEQCAJAZEIRAS.PB.GOV.BR
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS / PODER EXECUTIVO
GABINETE DA PREFEITA
7. Projeto de Leinº | /2026- Dispõe sobre a organização da jornada escolar e da oferta de
educação em tempo integral na rede municipal de ensino de Cajazeiras - PB, em conformidade com as
diretrizes nacionais fixadas pelo Conselho Nacional de Educação, e revoga integralmente a lei
municipal nº 3.094/2024.
8. Projeto de Lei nº | /2026- Fixa o valor do salário mínimo da administração
pública municipal de cajazeiras/pb para o exercício de 2026, em atendimento as
especificações constantes no decreto federal nº 12.797, de 23 de dezembro de 2025, e dá
outras providências;
9. Projeto de Lei nº /2026- Dispõe sobre a adequação do novo piso salarial para os
profissionais do magistério no ano de 2026, e dá providências correlatas, conforme abaixo especifica;
Na certeza do atendimento acima solicitado, agradeço desde já pela atenção
dispensada e coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam
necessários.
Cordialmente,
ARA DO SOCORRO DELFINO PRREIRA
Prefeita Municipal
DR RS STS ER
RUA CEL. JUVÊNCIO CARNEIRO, 253 - CENTRO - CAJAZEIRAS - PARAÍBA - CEP 58900-000
WWWL.CAJAZEIRAS.PB.GOV.BR / GABINETEQCAJAZEIRAS.PB.GOV.BR

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