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materia nº 129/2026

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 129 / 2026
Date 2026-02-11
EmentaREQUERIMENTO N° 17_2026 - PROJETO DE LEI AUTORIZANDO A DOAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL QUE SE INICIA NA PB-400, NO SÍTIO COCOS, PASSANDO POR CACHOEIRA DOS COCOS E AZEVÉM, ATÉ A DIVISA COM O MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS, AO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, COM A FINALIDADE DE ESTADUALIZAÇÃO DA REFERIDA VIA.
native_id4155

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-23 aprovado por unanimidade — —

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texto original #

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REQUERIMENTO N°: 017/2026
SR. PRESIDENTE;
SRª.S. VEREADORAS;
SRS. VEREADORES:
A Vereadora Luzia Trajano de Souza, que subscreve, na forma regimental do Poder 
Legislativo e de acordo com a Lei Orgânica do Município e Regimento Interno desta Casa; 
Requer a V.exa depois de ouvido o plenário desta casa, seja encaminhado ao Poder Executivo 
na pessoa da Exma. Prefeita Municipal, Maria do Socorro Delfino, requerendo-lhe o envio a 
esta casa legislativa de PROJETO DE LEI AUTORIZANDO A DOAÇÃO DA ESTRADA 
MUNICIPAL QUE SE INICIA NA PB-400, NO SÍTIO COCOS, PASSANDO POR 
CACHOEIRA DOS COCOS E AZEVÉM, ATÉ A DIVISA COM O MUNICÍPIO DE 
CACHOEIRA DOS ÍNDIOS, AO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, COM A 
FINALIDADE DE ESTADUALIZAÇÃO DA REFERIDA VIA.
Justificativa:
A estadualização da mencionada estrada representa medida estratégica para o 
desenvolvimento regional, uma vez que possibilitará ao Governo do Estado assumir a 
responsabilidade pela manutenção, recuperação e eventual pavimentação da via, promovendo 
melhores condições de tráfego e segurança.
O trecho em questão interliga comunidades rurais importantes e faz conexão direta 
com município vizinho, desempenhando papel relevante no escoamento da produção agrícola, 
no transporte escolar e na mobilidade da população.
A transferência da via ao Estado permitirá maior capacidade de investimento em 
infraestrutura, contribuindo significativamente para o fortalecimento econômico e social da 
região, beneficiando não apenas os moradores locais, mas todo o entorno.
PLENÁRIO EDMILSON FEITOSA CAVALCANTE, 11 DE FEVEREIRO DE 2026
Luzia Trajano de Souza
Vereadora – PMN

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