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materia nº 133/2026

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 133 / 2026
Date 2026-02-11
EmentaREQUERIMENTO N° 16_2026 - CONCLUSÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E INSTALAÇÃO DE MAIS UMA CAIXA D’ÁGUA NO ASSENTAMENTO MÃE RAINHA
native_id4159

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-23 aprovado por unanimidade — —

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REQUERIMENTO N°: 016/2026
SR. PRESIDENTE;
SRª.S. VEREADORAS;
SRS. VEREADORES:
A Vereadora Luzia Trajano de Souza, que subscreve, na forma regimental do Poder 
Legislativo e de acordo com a Lei Orgânica do Município e Regimento Interno desta Casa; 
Requer a V.exa depois de ouvido o plenário desta casa, seja encaminhado ao Poder Executivo 
na pessoa da Exma. Prefeita Municipal, Maria do Socorro Delfino, ao Exmo. Secretário (a)
Municipal do Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos e demais secretarias competentes 
requerendo-lhes a CONCLUSÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO 
ASSENTAMENTO MÃE RAINHA, COMO TAMBÉM A INSTALAÇÃO DE MAIS 
UMA CAIXA D’ÁGUA PARA ATENDER A REFERIDA COMUNIDADE.
Justificativa:
A comunidade do Assentamento Mãe Rainha ainda enfrenta dificuldades relacionadas 
ao abastecimento regular de água, situação que compromete diretamente as condições de saúde, 
higiene e qualidade de vida das famílias residentes. A conclusão definitiva do sistema é medida 
urgente e necessária para garantir segurança hídrica à população.
Além disso, a instalação de uma nova caixa d’água se faz indispensável para ampliar a 
capacidade de armazenamento e assegurar a distribuição adequada do recurso, especialmente 
em períodos de maior demanda ou estiagem. Trata-se de uma ação fundamental para fortalecer 
a infraestrutura rural e atender de forma digna as necessidades básicas da comunidade.
PLENÁRIO EDMILSON FEITOSA CAVALCANTE, 11 DE FEVEREIRO DE 2026
Luzia Trajano de Souza
Vereadora – PMN

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