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REQUERIMENTO 007/2026
SR. PRESIDENTE,
SRS. VEREADORES,
SRªs. VEREADORAS,
Na forma regimental, requeiro à Mesa que, após ouvir o Plenário, seja enviado
ofício à Prefeita Municipal, Sra. Maria do Socorro Pereira Delfino, e à Secretária
Municipal de Assistência Social, Sra. Francisca Juliana de Lima Suassuna,
solicitando a implantação do PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA MUNICIPAL, destinado
a complementar a renda de família em situação de vulnerabilidade social no âmbito
do município de Cajazeiras.
JUSTIFICATIVA
A implantação do Programa Bolsa Família Municipal visa fortalecer as políticas
públicas de assistência social, oferecendo suporte financeiro complementar às
famílias em situação de vulnerabilidade, especialmente àquelas que não são
contempladas ou que recebem valores insuficientes dos programas federais e
estaduais.
A proposta inspira-se em iniciativas adotadas por municípios do Nordeste, a
exemplo de Santa Cruz do Capibaribe (PE), por meio da Lei nº 2.335/2014; Simão
Dias (SE), por meio da Lei nº 1.000/2022; e São Cristóvão (SE), por meio da Lei nº
534/2021, além de outros municípios dos estados de Mato Grosso e Minas Gerais.
O município de Cajazeiras possui significativa parcela da população
enfrentando dificuldades socioeconômicas, agravadas pelo desemprego, pela
informalidade e pelo aumento do custo de vida. Nesse contexto, um programa
municipal de transferência de renda contribuirá para a garantia de condições mínimas
de subsistência, promovendo maior dignidade, segurança alimentar e inclusão social.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação do
presente requerimento, por se tratar de medida de relevante interesse social.
PLENÁRIO EDMILSON FEITOSA CAVALCANTE, EM 04 DE MARÇO DE 2026.
Lamarque Barros Campos de Souza
Vereador – PSB
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