materia nº 21/2026

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº /2026.
Concede o Título de Cidadão Cajazeirense 
ao Senhor MARCELO PINHEIRO DE
LUCENA FILHO e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA,
R E S O L V E:
Art. 1º- Fica concedido o Título de Cidadão Cajazeirense ao Senhor MARCELO 
PINHEIRO DE LUCENA FILHO, em reconhecimento aos relevantes serviços 
prestados à sociedade paraibana, especialmente na área da saúde e na gestão de 
instituições filantrópicas.
Art. 2º - A entrega do Título será feita em Sessão Solene desta Casa. 
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º- Ficam revogadas as disposições em contrário.
PLENÁRIO EDMILSOM FEITOSA CAVALCANTE, 20 DE MARÇO DE 2026.
ALYSSON AMÉRICO DE OLIVEIRA
(Alysson Voz & Violão) 
VEREADOR
JUSTIFICATIVA
A Câmara Municipal de Cajazeiras, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
apresenta a presente justificativa para conceder o Título de Cidadão Cajazeirense ao 
Senhor Marcelo Pinheiro de Lucena Filho, em reconhecimento aos relevantes serviços 
prestados à saúde pública, à gestão hospitalar e ao fortalecimento de instituições 
filantrópicas no Estado da Paraíba.
Natural de João Pessoa, onde nasceu em 19 de março de 1982, Marcelo Pinheiro de 
Lucena Filho é filho de Marcelo Pinheiro de Lucena e Ana Lúcia Lisboa de Lucena.
Graduado em Ciências Contábeis pelo Instituto Paraibano de Educação – UNIPÊ, no ano de 
2004, e especialista em Auditoria e Contabilidade Pública pelo IESP Faculdades, construiu 
uma trajetória profissional pautada na ética, competência e compromisso com a gestão 
responsável.
Contador e empresário contábil, destaca-se atualmente como Presidente da Fundação 
Napoleão Laureano, instituição de referência no tratamento oncológico na Paraíba, além de 
exercer a função de membro conselheiro do Conselho Municipal de Saúde de João Pessoa. 
Sua atuação tem sido fundamental para o fortalecimento da gestão financeira e 
administrativa da referida fundação, contribuindo diretamente para a ampliação e melhoria 
dos serviços prestados à população.
Ao longo de sua carreira, acumulou relevantes experiências no setor público e privado. 
Atuou como Assessor Administrativo no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, entre 
2003 e 2006, e como Assessor Especial na Secretaria da Receita Estadual da Paraíba, de 
2006 a 2014, desenvolvendo atividades nas áreas de recursos humanos e fiscalização 
empresarial.
No âmbito classista, exerceu mandato como Conselheiro do Conselho Regional de 
Contabilidade da Paraíba por dois quadriênios (2014/2017 e 2018/2021), com atuação 
destacada nas áreas de fiscalização, julgamento de processos e controle interno. Também 
presidiu o Programa de Voluntariado da Classe Contábil (PVCC), promovendo ações sociais 
e incentivando a participação cidadã da classe contábil em prol de instituições carentes.
Como empreendedor, é diretor da empresa Marcelo Pinheiro de Lucena Filho 
Contabilidade (MF Contabilidade), atuando nas áreas de serviços, comércio e indústria, 
sempre com responsabilidade técnica e compromisso com a excelência.
Na Fundação Napoleão Laureano, sua trajetória é marcada por importantes conquistas. 
Eleito Conselheiro em 2016, exerceu a função de Diretor Financeiro no período de 2017 a 
2021, enfrentando o desafio de equilibrar as contas da instituição. Posteriormente, foi eleito 
Presidente para o quadriênio 2021/2025, sendo reeleito para o período de 2025/2029. 
Durante sua gestão, tem se destacado pela busca da expansão e interiorização dos serviços 
do Hospital Laureano, ampliando o acesso ao tratamento oncológico em todo o estado.
Sua atuação firme, ética e comprometida com a causa da saúde, especialmente no apoio à 
luta contra o câncer, evidencia seu relevante papel social e sua contribuição efetiva para a 
melhoria da qualidade de vida da população paraibana, alcançando também o município de 
Cajazeiras e toda a região.
Diante do exposto, a concessão do Título de Cidadão Cajazeirense ao Senhor Marcelo 
Pinheiro de Lucena Filho constitui justo e merecido reconhecimento por sua dedicação, 
competência e relevantes serviços prestados à sociedade.
PLENÁRIO EDMILSOM FEITOSA CAVALCANTE, 20 DE MARÇO DE 2026.
ALYSSON AMÉRICO DE OLIVEIRA
(Alysson Voz & Violão) 
VEREADOR