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EMENDA SUPRESSIVA Nº ___/2026
AO PROJETO DE LEI Nº 06/2026
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação do Adicional por Tempo de Serviço – ATS (Quinquênio), no
âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Cajazeiras/PB.
Fica o inciso IV do artigo 4º suprimido
Justificativa:
Visa dar segurança jurídica e garantir que avaliação indefinida e sem prazo dificulte a
concessão da vantagem.
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ANTONIO HELANO V. DA S. SEGUNDO
Vereador PP
Cajazeiras, 27 de março de 2026.
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