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materia nº 247/2026

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 247 / 2026
Date 2026-03-31
EmentaREQUERIMENTO N° 28_2026 - O ENVIO DA LISTA DOS BENEFICIÁRIOS DAS CESTAS BÁSICAS DISTRIBUÍDAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS
native_id4362

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-31 aprovado por unanimidade

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Alameda Dr. Sabino Rolim Guimarães, s/n – FONE: (83) 9 9103-3525
CNPJ: 08.841.553/0001-89 – CEP: 58.900-000 – CAJAZEIRAS-PB
E-mails: secretaria@cmcajazeiras.pb.leg.br | juridico@cmcajazeiras.pb.leg.br | ouvidoria@cmcajazeiras.pb.leg.br
REQUERIMENTO N°: 028/2026
SR. PRESIDENTE;
SRª.S. VEREADORAS;
SRS. VEREADORES:
A Vereadora Luzia Trajano de Souza, que subscreve, na forma regimental do Poder 
Legislativo e de acordo com a Lei Orgânica do Município e Regimento Interno desta Casa; 
Requer a V.exa depois de ouvido o plenário desta casa, seja encaminhado expediente à Exma. 
Secretária Municipal de Desenvolvimento Humano, solicitando O ENVIO DA LISTA DOS 
BENEFICIÁRIOS DAS CESTAS BÁSICAS DISTRIBUÍDAS NA ZONA RURAL DO 
MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, contemplando as comunidades do Assentamento Valdeci 
Santiago, Assentamento Mãe Rainha, Sítio Caldeirão dos Dias, Sítio Caldeirão dos Souza, 
Sítio Barreiros, Sítio Baixio, Sítio Cachoeirinha, Sítio Xique-Xique dos Limas, Distrito de 
Patamuté, Sítio Pedras do Urubu, Sítio Logradouro, Sítio Fátima e Sítio Queimadas.
Justificativa:
A presente solicitação tem como objetivo garantir a transparência na distribuição das 
cestas básicas destinadas às comunidades rurais do município, assegurando que os benefícios 
estejam sendo concedidos de forma justa e conforme os critérios estabelecidos pelos programas 
sociais.
O acesso a essas informações permitirá o acompanhamento por parte do Poder 
Legislativo e da população, contribuindo para o controle social das ações públicas, bem como 
para a verificação da correta aplicação dos recursos destinados à assistência social, 
especialmente às famílias em situação de vulnerabilidade.
PLENÁRIO EDMILSON FEITOSA CAVALCANTE, 31 DE MARÇO DE 2026
Luzia Trajano de Souza
Vereadora – PMN

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