materia nº 14/2026

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL









A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Cajazeiras recebe para a análise PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 21/2026, CONCEDE TÍTULO CIDADÃO CAJAZEIRENSE AO SR. ANTONIO CARNEIRO ARNAUD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



RELATÓRIO

Em face da relatoria do presente projeto, e após reunião deliberativa pela assessoria jurídica da Câmara Municipal e a comissão sobre a análise do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 21/2026, de Propositura do Vereador Alysson Américo de Oliveira verificando que a matéria encontra regulamentação, sem aparente vicio de inconstitucionalidade ou mesmo apresentação de ilegalidade.



Seguimos pelo voto abaixo apresentado.



VOTO DA COMISSÃO

Esta comissão é favorável ao PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 21/2026, tendo em vista que estão dentro dos preceitos básicos da legislação pertinente.

De todo o exposto e em face das considerações retro, OPINAMOS PELA CONSTITUCIONALIDADE E CONSEQUENTE APROVAÇÃO.







SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, 31 DE MARÇO DE 2026.







SARA SHEYLA SANTANA ALVES PRESIDENTE







ANTONIO HELANO VIEIRA DA SILVA SEGUNDO RELATOR







ROBERTO SANTANA DE FIGUEIREDO MEMBRO