texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Alameda Dr. Sabino Rolim Guimarães, s/n – FONE: (83) 9 9103-3525
CNPJ: 08.841.553/0001-89 – CEP: 58.900-000 – CAJAZEIRAS-PB
E-mails: secretaria@cmcajazeiras.pb.leg.br | juridico@cmcajazeiras.pb.leg.br | ouvidoria@cmcajazeiras.pb.leg.br
INDICAÇÃO N° /2026
GABINETE DO VEREADOR ANTONIO HELANO VIEIRA DA SILVA SEGUNDO
Sr. PRESIDENTE,
Srs. VEREADORES,
Sras. VEREADORAS:
O (a) Vereador (a) que este subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer o encaminhamento de expediente à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Maria do Socorro Delfino Pereira,
bem como à Senhora Secretária Municipal de Saúde, Alexsandra Layani Fausto
de Andrade, a adoção de medidas para ampliar a realização de castrações de cães
e gatos no municipío de Cajazeiras – PB, por meio da criação e fortalecimento de
campanhas permanentes e mutirões gratuitos de castração.
PLENÁRIO EDMILSON FEITOSA CAVALCANTE, EM 20 DE ABRIL DE 2026.
ANTÔNIO HELANO VIEIRA DA SILVA SEGUNDO
Vereador – PP
Alameda Dr. Sabino Rolim Guimarães, s/n – FONE: (83) 9 9103-3525
CNPJ: 08.841.553/0001-89 – CEP: 58.900-000 – CAJAZEIRAS-PB
E-mails: secretaria@cmcajazeiras.pb.leg.br | juridico@cmcajazeiras.pb.leg.br | ouvidoria@cmcajazeiras.pb.leg.br
A presente indicação justifica-se pela crescente população de
cães e gatos no município de Cajazeiras – PB, especialmente em situação de
abandono, o que tem gerado impactos significativos na saúde pública, no bem-estar
animal e na organização urbana.
A ausência de políticas contínuas de controle populacional
contribui para a proliferação desordenada desses animais, aumentando os riscos de
transmissão de zoonoses, como a raiva e a leishmaniose, além de favorecer
situações de maus-tratos, acidentes de trânsito e superlotação de abrigos informais.
A ampliação de campanhas permanentes e a realização de
mutirões gratuitos de castração configuram-se como medidas eficazes, éticas e
reconhecidas para o controle populacional de cães e gatos. A castração reduz a taxa
de natalidade, diminui comportamentos agressivos, previne doenças nos animais e
contribui diretamente para a redução do abandono.
Além disso, ao promover ações acessíveis à população,
especialmente às famílias de baixa renda, o Poder Público demonstra compromisso
com políticas de saúde preventiva, proteção animal e educação ambiental, reduzindo
custos futuros com manejo de animais em situação de rua e atendimento a problemas
decorrentes dessa realidade.
Dessa forma, a implementação de campanhas contínuas e
mutirões gratuitos de castração representa uma solução estratégica, sustentável e de
interesse coletivo, justificando plenamente a presente indicação ao Poder Executivo
Municipal.
PLENÁRIO EDMILSON FEITOSA CAVALCANTE, EM 06 DE ABRIL DE 2026.
ANTÔNIO HELANO VIEIRA DA SILVA SEGUNDO
Vereador – PP
JUSTIFICATIVA
open original →