materia nº 61/2026

REQUERIMENTO 013/2026
SR. PRESIDENTE,
SRS. VEREADORES,
SRªs. VEREADORAS,
Na forma regimental, requeiro à Mesa que, após ouvir o Plenário, seja 
constatada em ata dos nossos trabalhos e comunicada, através de ofício desta 
Presidência, MOÇÃO DE APLAUSOS à Prefeita Municipal, Sra. Maria do Socorro 
Pereira Delfino e à Secretária Municipal de Planejamento e Desenvolvimento 
Urbano, Sra. Elis Regina da Silva Carolino, pela entrega de mais de 300 escrituras 
às famílias residentes nas casas da CEHAP (Companhia Estadual de Habitação 
Popular), vinculadas ao Programa Pró-Moradia.
JUSTIFICATIVA
A presente Moção de Aplausos justifica-se pelo relevante trabalho desenvolvido 
pela gestão municipal, por meio da entrega de mais de 300 escrituras às famílias 
residentes nas casas da CEHAP, promovendo a regularização fundiária e garantindo 
segurança jurídica aos beneficiários.
Tal iniciativa representa um marco importante na vida dessas famílias, que 
passam a ter a titularidade definitiva de seus imóveis, assegurando dignidade, 
cidadania e valorização patrimonial. Além disso, a ação demonstra o compromisso da 
gestão pública com políticas habitacionais eficazes e inclusivas, contribuindo 
diretamente para o desenvolvimento urbano ordenado e para a melhoria da qualidade 
de vida da população.
Dessa forma, é justo e oportuno reconhecer o empenho e a dedicação da 
Prefeita Municipal, Sra. Maria do Socorro Pereira Delfino, e da Secretária Municipal 
de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Elis Regina da Silva Carolino, que, com 
responsabilidade e sensibilidade social, tornaram possível a concretização desse 
importante benefício.
PLENÁRIO EDMILSON FEITOSA CAVALCANTE, EM 24 DE ABRIL DE 2026.
Lamarque Barros Campos de Souza
Vereador – PSB