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REQUERIMENTO 14/2026
SR. PRESIDENTE,
SRS. VEREADORES,
Na forma regimental requeiro à Mesa que após ouvir o Plenário, seja inserida em
ata dos nossos trabalhos e comunicado através de ofício desta Presidência a Secretaria
de Infraestrutura, para que sejam tomadas providencias em relação ao Bairro Cidade
Universitária, conhecido popularmente por Loteamento Colorado, zona norte desta
cidade.
Esta solicitação é pertinente e urgente, pois os moradores daquela localidade vêm
enfrentando diversos transtornos de natureza pública que afetam diretamente a
segurança, a saúde e a qualidade de vida da comunidade. Os problemas são: Falta de
iluminação pública, diversas ruas às escuras, é preciso haver substituição e manutenção
das luminárias, conforme competência municipal prevista no Art. 30, V da Constituição
Federal. Praça pública com lagoa servindo de criadouro de mosquitos é importante que
seja feita a limpeza e drenagem da lagoa dessa praça, em cumprimento às normas da Lei
nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), prevenindo proliferação de vetores. Terrenos
baldios com matagal enorme, necessitando de podas, é fundamental que seja
encaminhada notificações aos proprietários para que limpem e façam a manutenção,
conforme previsto no Código de Posturas Municipais.
Sem mais para o momento, agradeço a atenção e a colaboração dos nobres
vereadores, para que aprovem e seja encaminhado ao setor competente.
PLENÁRIO EDMILSON FEITOSA CAVALCANTE, EM 01 DE MAIO DE 2026.
RODRIGO LIRA DAMASCENA
Vereador – MDB
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