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REQUERIMENTO 15/2026
SR. PRESIDENTE,
SRS. VEREADORES,
Na forma regimental requeiro à Mesa que após ouvir o Plenário, seja inserida em
ata dos nossos trabalhos e comunicado através de ofício desta Presidência ao Núcleo da
Zoonose, para que sejam tomadas providencias em relação aos inúmeros animais soltos
no Bairro Cidade Universitária, conhecido popularmente por Loteamento Colorado, zona
norte desta cidade.
A referida solicitação é preocupante e urgente, pois os moradores do referido bairro
vêm sofrendo a muito tempo com cães, bodes, cavalos e vacas circulando livremente,
causando acidentes de trânsito mordidas e riscos de transmissão de zoonoses como
raiva, além de espalharem lixo pelas vias públicas. É importante destacar que a
população não pode sofrer com essas situações, existe o Código de Postura do Município
e a Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) responsabilizando os
proprietários e promovendo recolhimento dos animais em parceria com a Secretaria de
Agricultura Vigilância Sanitária.
Sem mais para o momento, agradeço a atenção e a colaboração dos nobres
vereadores, para que aprovem e seja encaminhado ao setor competente.
PLENÁRIO EDMILSON FEITOSA CAVALCANTE, EM 01 DE MAIO DE 2026.
RODRIGO LIRA DAMASCENA
Vereador – MDB
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