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REQUERIMENTO 17/2026
SR. PRESIDENTE,
SRS. VEREADORES,
Na forma regimental requeiro à Mesa que após ouvir o Plenário, seja inserida em
ata dos nossos trabalhos e comunicado através de ofício desta Presidência ao Núcleo da
Zoonose, para que sejam tomadas providencias em relação aos inúmeros animais soltos
no Loteamento Joca Claudino, zona norte desta cidade.
A solicitação é necessária e urgente, atendendo a solicitação dos moradores, pois
no referido loteamento é grande o número de cães, bodes, cavalos e vacas circulando
livremente, causando acidentes de trânsito, mordidas e riscos de transmissão de
zoonoses como raiva, além de espalharem lixo pelas vias públicas. É importante destacar
que a população não pode sofrer com essas situações, existe o Código de Postura do
Município e a Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) responsabilizando os
proprietários e promovendo recolhimento dos animais em parceria com a Secretaria de
Agricultura Vigilância Sanitária.
Sem mais para o momento, agradeço a atenção e a colaboração dos nobres
vereadores, para que aprovem e seja encaminhado ao setor competente.
PLENÁRIO EDMILSON FEITOSA CAVALCANTE, EM 04 DE MAIO DE 2026.
RODRIGO LIRA DAMASCENA
Vereador – MDB
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