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Alameda Dr. Sabino Rolim Guimarães, s/n – FONE: (83) 9 9103-3525
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REQUERIMENTO 31/2026.
GABINETE DA VEREADORA SARA SHEYLA SANTANA ALVES
SR. PRESIDENTE,
SRS.VEREADORES,
SRAS.VEREADORAS:
A Vereadora SARA SHEYLA SANTANA ALVES, que a presente subscreve, com
assento nesta Egrégia Casa de Leis, vem, através desta, após ouvido o Plenário, seja marcada
uma Sessão Especial em alusão ao “Maio Roxo”, cujo o tema: “Lutas e Direitos da Pessoa
portadora de Fibromialgia”, com data sugerida para o dia 26 de Maio do corrente ano.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição visa instituir a realização de uma Sessão Especial em alusão ao
Maio Roxo, período de conscientização sobre a Fibromialgia, condição que, segundo a
Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR), acomete cerca de 3% da população brasileira, o
que representa mais de 6 milhões de pessoas em território nacional. Destaca-se que a doença
possui uma prevalência esmagadora no público feminino, atingindo de 7 a 9 mulheres para cada
homem, geralmente na faixa etária produtiva entre 30 e 55 anos.
Diferente de outras patologias, a fibromialgia é caracterizada pela dor crônica
generalizada, acompanhada de sintomas como fadiga extrema, distúrbios cognitivos
(conhecidos como fibrofog) e insônia. A relevância desta sessão é ratificada pela recente
atualização da Organização Mundial da Saúde (OMS), que incluiu a Fibromialgia na CID-11
(Código M79.7) sob a categoria de Dor Crônica Primária. Esse reconhecimento internacional
valida que a dor do paciente é real e incapacitante, independentemente da ausência de lesões
físicas visíveis em exames de imagem.
No aspecto socioeconômico, a fibromialgia é uma das principais causas de absenteísmo
e pedidos de aposentadoria por invalidez junto ao INSS. Dados indicam que a demora para o
diagnóstico preciso no Brasil pode chegar a 3 anos, período no qual o paciente sofre com a
incompreensão familiar e institucional. No âmbito jurídico, a luta dos portadores fundamenta-
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se no Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e no Artigo 196 da Constituição Federal, que
impõe ao Estado o dever de garantir o acesso universal às ações de saúde.
A propositura da sessão, busca dar voz a uma parcela da população que sofre em
silêncio. Reunir especialistas e associações é o primeiro passo para transformar o conhecimento
em políticas públicas que garantam não apenas o tratamento, mas o respeito e a cidadania plena
aos portadores de fibromialgia em nosso município.
PLENÁRIO EDMILSOM FEITOSA CAVALCANTE, 04 DE MAIO DE 2026.
SARA SHEYLA SANTANA ALVES
VEREADORA-PP
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