| Tipo | EMENDA |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2026 |
| Date | 2026-05-11 |
| Ementa | Emenda Supressiva ao projeto de lei n°18/2026. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS-PB COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL EMENDA SUPRESSIVA N° /2026 AO PROJETO DE LEI N° 18/2026 A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, no uso de suas atribuições legais, propõe a seguinte Emenda SUPRESSIVA ao Projeto de Lei n° 18/2026, de autoria da vereadora SARA SHEYLA SANTANA ALVES: ART.1° Fica Suprimido o Art. 5° do Projeto de Lei n° 18/2025. ART.2° Está Emenda entra em vigor na data de sua aprovação. SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, 08 de MAIO de 2026. SARA SHEYLA SANTANA ALVES PRESIDENTE ANTONIO HELANO VIEIRA DA SILVA SEGUNDO RELATOR ROBERTO SANTANA DE FIGUEIREDO MEMBRO