materia nº 36/2026

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º ____/2026.
OUTORGA a Medalha de Honra ao Mérito 
da Saúde “Dr. Deodato Cartaxo de Sá”,
ao Dr. Antônio Vituriano de Abreu, e dá 
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA;
R E S O L V E:
Art. 1° - Outorgar a Medalha de Honra ao Mérito Dr. Deodato Cartaxo de Sá” 
ao Dr. Antônio Vituriano de Abreu, como justa homenagem do Poder Legislativo 
Cajazeirense.
Art. 2º - A referida medalha será entregue em Sessão Solene desta Casa.
Art. 3º - As despesas decorrentes do cumprimento deste Decreto correrão por 
conta de dotação orçamentária vigente.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
PLENÁRIO EDMILSON FEITOSA CAVALCANTE, EM 26 DE MAIO DE 2026.
Lamarque Barros Campos de Souza
Vereador – PSB
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º ____/2026.
A presente propositura tem como finalidade outorgar a Medalha de Honra ao 
Mérito da Saúde “Dr. Deodato Cartaxo de Sá” ao Dr. Antônio Vituriano de Abreu, em 
reconhecimento à sua extraordinária contribuição para a saúde pública e para o 
fortalecimento da assistência médica no município de Cajazeiras e em toda a região 
do Alto Sertão paraibano.
Médico ortopedista formado pela Universidade Federal da Paraíba, com 
residência médica em Clínica Ortopédica no Hospital e Maternidade Nossa Senhora 
de Lourdes, em São Paulo/SP, Dr. Antônio Vituriano de Abreu possui ainda Pós￾graduação em Administração Hospitalar pela Universidade de Ribeirão Preto/SP, 
além de Pós-graduação em Saúde Pública e em Programa de Saúde da Família –
PSF, ambas realizadas pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas – FACISA, em 
Campina Grande/PB. Sua sólida formação acadêmica demonstra o compromisso 
permanente com o aperfeiçoamento profissional e com a melhoria da gestão e da 
assistência em saúde.
Ao longo de mais de quatro décadas de atuação médica, destacou-se pela 
dedicação ao cuidado da população sertaneja, exercendo a medicina com elevado 
senso humanitário, responsabilidade profissional e compromisso social.
Sua contribuição para a saúde pública da Paraíba é ampla e reconhecida. 
Atuou como médico da Secretaria de Saúde do Estado da Paraíba no Hospital 
Regional de Cajazeiras entre os anos de 1980 e 2020, desempenhando importante 
papel no atendimento à população e contribuindo significativamente para o 
fortalecimento da rede pública de saúde da região. Também integrou o quadro médico 
do Instituto de Previdência Social do Estado da Paraíba – IPEP, onde prestou 
relevantes serviços entre os anos de 1983 e 2023, beneficiando milhares de pacientes 
ao longo de sua trajetória profissional.
Na gestão pública da saúde, exerceu o cargo de Secretário Municipal de Saúde 
de Cajazeiras entre 1981 e 1982, período em que trabalhou pela melhoria dos serviços 
básicos de saúde e pela ampliação da assistência à população. Posteriormente, 
assumiu a função de Superintendente da Nona Regional de Saúde do Estado da 
Paraíba, entre 1987 e 1988, coordenando ações importantes voltadas ao 
fortalecimento da assistência médica regional e à organização dos serviços de saúde 
no Alto Sertão paraibano.
Destaca-se, ainda, sua atuação como Diretor Clínico e proprietário do Hospital 
Albert Sabin de Cajazeiras, instituição que teve relevante importância no atendimento 
médico-hospitalar da população sertaneja, contribuindo diretamente para a ampliação 
da oferta de serviços de saúde no município e em toda a região.
Mesmo na vida pública e parlamentar, Dr. Vituriano manteve firme 
compromisso com a saúde pública. Durante seus mandatos como Deputado Estadual 
da Paraíba, presidiu a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, defendendo 
importantes pautas voltadas ao fortalecimento do sistema público de saúde, à 
valorização dos profissionais da área e à melhoria da infraestrutura hospitalar do 
Estado.
Sua trajetória representa exemplo de dedicação à medicina, à gestão pública e 
ao bem-estar coletivo, sendo amplamente reconhecido por sua atuação ética, humana 
e comprometida com a melhoria da qualidade de vida da população.
Dessa forma, a concessão da Medalha de Honra ao Mérito da Saúde “Dr. 
Deodato Cartaxo de Sá” constitui justa e merecida homenagem a um profissional que 
dedicou grande parte de sua vida ao cuidado com a saúde da população de Cajazeiras 
e da Paraíba, deixando um legado de relevantes serviços prestados e de 
compromisso com a saúde pública.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres vereadores para a 
aprovação da presente propositura.
PLENÁRIO EDMILSON FEITOSA CAVALCANTE, EM 26 DE MAIO DE 2026.
Lamarque Barros Campos de Souza
Vereador – PSB
CURRÍCULO DE DR. ANTÔNIO VITURIANO DE ABREU
Médico ortopedista, administrador hospitalar, advogado e homem público com 
destacada atuação na saúde e na vida política do Estado da Paraíba. Natural de 
Cajazeiras/PB, construiu sólida trajetória profissional e institucional pautada pelo 
compromisso com o serviço público, pela defesa da saúde pública e pelo 
desenvolvimento do sertão paraibano.
Realizou o Ensino Fundamental I no Colégio Municipal do Sítio Riacho do Meio, 
em Cajazeiras/PB. Concluiu o Ensino Fundamental II e o Ensino Médio nos Colégios 
Estadual Professor Crispim Coelho e Diocesano Padre Rolim, também no município 
de Cajazeiras.
Graduou-se em Medicina pela Universidade Federal da Paraíba, Campus João 
Pessoa, no ano de 1977. Posteriormente, concluiu Residência Médica em Clínica 
Ortopédica no Hospital e Maternidade Nossa Senhora de Lourdes, em São Paulo/SP, 
no ano de 1979. Possui Pós-graduação em Administração Hospitalar pela 
Universidade de Ribeirão Preto/SP (1992), Pós-graduação em Saúde Pública e em 
Programa de Saúde da Família – PSF, ambas pela Faculdade de Ciências Sociais 
Aplicadas – FACISA, em Campina Grande/PB, realizadas nos períodos de 2003 a 
2004 e 2004 a 2005, respectivamente. Também é graduado em Direito pela Faculdade 
Maurício de Nassau, concluído em 2016.
Na área profissional, exerceu importantes cargos e funções, destacando-se 
como Secretário Municipal de Saúde de Cajazeiras/PB entre os anos de 1981 e 1982; 
Médico da Secretaria de Saúde do Estado da Paraíba, lotado no Hospital Regional de 
Cajazeiras, no período de 1980 a 2020; Médico do Instituto de Previdência Social do 
Estado da Paraíba – IPEP, de 1983 a 2023; Superintendente da Nona Regional de 
Saúde do Estado da Paraíba entre 1987 e 1988; além de Diretor Clínico e proprietário 
do Hospital Albert Sabin de Cajazeiras, de 1994 a 1998.
Na vida pública e política, foi Prefeito Constitucional do Município de 
Cajazeiras/PB no período de 1989 a 1992, destacando-se pela implementação de 
ações voltadas à melhoria da infraestrutura urbana e dos serviços públicos municipais. 
Exerceu ainda o mandato de Deputado Federal na condição de suplente, assumindo 
o cargo durante alguns meses do ano de 1998.
Foi eleito Deputado Estadual da Paraíba por duas legislaturas, exercendo 
mandatos entre os anos de 1999 a 2003 e de 2011 a 2015. Na Assembleia Legislativa 
da Paraíba, presidiu a Comissão de Saúde e integrou diversas Comissões 
Permanentes, sempre com atuação destacada em defesa da saúde, educação, 
infraestrutura e desenvolvimento regional, consolidando-se como uma das vozes mais 
respeitadas da política paraibana.
Recebeu os Títulos de Cidadão dos Municípios de Cachoeira dos Índios/PB, 
em 1995, e de Triunfo/PB, em 2000, em reconhecimento aos relevantes serviços 
prestados à população dessas localidades.
É também autor do livro “Um Tranca no Brasil”, lançado em 21 de agosto de 
2017, na Biblioteca Municipal Castro Pinto, em Cajazeiras/PB, obra que registra a 
trajetória da família Abreu Tranca desde suas origens em Portugal até sua relevância 
na história política brasileira.
Ao longo de sua trajetória, Dr. Antônio Vituriano de Abreu sempre pautou sua 
atuação pública pela ética, responsabilidade e dedicação ao povo sertanejo, deixando 
um legado de relevantes serviços prestados à sociedade paraibana e ao 
fortalecimento das instituições públicas.