materia nº 37/2026

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº /2026.
OUTORGA a Medalha de Honra ao Mérito 
Jurídico, DR. BENU MOREIRA ao Senhor LUIS 
HUMBERTO DA SILVA e dá outras providências.
 A CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA,
 
 R E S O L V E:
Art. 1º- Outorgar a Medalha de Honra ao Mérito Jurídico, DR. BENU MOREIRA ao 
Senhor LUIS HUMBERTO DA SILVA, em reconhecimento aos relevantes serviços 
prestados à advocacia, ao serviço público, à comunicação social e à sociedade 
cajazeirense.
Art. 2º - A referida medalha será entregue em Sessão Solene desta Casa.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º- Ficam revogadas as disposições em contrário.
PLENÁRIO EDMILSOM FEITOSA CAVALCANTE, 26 DE MAIO DE 2026.
ALYSSON AMÉRICO DE OLIVEIRA
(Alysson Voz & Violão) 
VEREADOR
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por finalidade prestar justa e merecida 
homenagem ao Senhor Luís Humberto da Silva, profissional de reconhecida trajetória 
jurídica, administrativa e jornalística, cuja atuação ao longo de décadas contribuiu 
significativamente para o desenvolvimento institucional e social de Cajazeiras e de toda a 
região do Alto Sertão paraibano. Natural de Cajazeiras/PB, nascido em 17 de abril de 1950, 
Luís Humberto da Silva construiu uma sólida formação acadêmica, tornando-se Bacharel 
em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal da Paraíba – UFPB, além de 
Bacharel em Jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP. Buscando 
constante aperfeiçoamento, realizou especialização em Direito Processual Civil pelo Centro 
de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Federal de Campina Grande, Campus de 
Sousa/PB. Ao longo de sua vida profissional, exerceu importantes funções públicas e 
jurídicas, destacando-se como Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Cajazeiras 
em diferentes períodos, Secretário de Administração, Secretário de Comunicação e 
Assessor Jurídico da Procuradoria Geral do Município. Também atuou como Assessor 
Jurídico dos Municípios de Poço de José de Moura e Santa Helena, além de prestar 
relevantes serviços ao Sindicato dos Taxistas do Alto Sertão. No campo jurídico, destacou￾se igualmente como integrante da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, exercendo a 
função de Advogado de Ofício na cidade de São José de Piranhas e, posteriormente, como 
Defensor Público da Comarca de Cajazeiras, sempre pautando sua atuação pelo 
compromisso com a justiça, pela defesa dos direitos da população e pelo atendimento 
humanizado aos mais necessitados. Sua contribuição também alcançou a área da 
comunicação social, tendo atuado como diretor da sucursal do Jornal Correio da Paraíba 
em Cajazeiras, além de colunista do referido periódico e colaborador de revistas regionais, 
fortalecendo o jornalismo e a circulação de informações no sertão paraibano. O 
homenageado possui extensa participação em cursos, seminários, jornadas e atividades 
culturais e acadêmicas, demonstrando permanente dedicação ao conhecimento e ao 
aprimoramento profissional. Em reconhecimento à sua relevante atuação, recebeu diversas 
condecorações e títulos honoríficos, dentre eles os de Cidadão Santahenense, Cidadão 
Bonjesuense e Cidadão Benemérito de Cajazeiras.
Diante de sua relevante contribuição ao Direito, ao serviço público e à sociedade 
cajazeirense, torna-se plenamente justa a concessão da Medalha de Honra ao Mérito 
Jurídico “Dr. Benu Moreira”, como forma de reconhecimento público por sua trajetória ética, 
profissional e humana.
PLENÁRIO EDMILSOM FEITOSA CAVALCANTE, 26 DE MAIO DE 2026.
ALYSSON AMÉRICO DE OLIVEIRA
(Alysson Voz & Violão) 
VEREADOR