materia nº 307/2022

MOÇÃO DE APLAUSO Nº /2022
GABINETE DA VEREADORA LÉA SILVA 
SR. PRESIDENTE, 
SRS.VEREADORES,
SRAS.VEREADORAS: 
A vereadora Josefa Léa da Silva, que a presente subscreve, com assen￾to nesta Egrégia Casa de Leis, vêm através deste, após ouvido o Plená￾rio, requerer que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSO aos pro￾fissionais de Enfermagem do município de Cajazeiras pela aprovação 
do Piso salarial da categoria.
JUSTIFICATIVA
A presente Moção de Aplauso homenageia a todos os profissio￾nais de Enfermagem que há mais de 30 anos vinha lutando pelo reco￾nhecimento salarial da categoria, pois eram submetidos a regimes de 
remuneração injusta, incompatíveis com o nível de formação acadê￾mica e técnica, exigidas para o exercício da profissão.
No dia 04 de agosto de 2022 foi sancionado pelo Presidente da 
República, Jair Messias Bolsonaro, o PL 2564/2020 transfromando em
Lei Federal nº 14.434, que alterou a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 
1986 para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico 
em Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, estabele￾cendo os seguintes valores: Enfermeiro R$4.750,00; Técnico em En￾fermagem R$3.325,00; Auxiliares de Enfermagem e Parteira 
R$2.375,00.
Para os servidores públicos, segundo a Emenda Constitucional 
(EC) nº 124/2022 o empregador (União, Estados e Municípios) deve 
adequar, até o final de 2022, o orçamento para cumprimento do piso 
salarial a partir de janeiro de 2023.
O agradecimento a estes profissionais se faz necessário como 
justo reconhecimento e valorização a uma luta incansável, uma vez 
que cumprem suas jornadas de trabalho com uma elevada carga de 
tensão emocional. Entendendo a importância dos mesmos, uma forma 
de darmos nossa contribuição é através desta singela homenagem.
PLENÁRIO EDMILSOM FEITOSA CAVALCANTE, 08 DE AGOSTO DE 2022.
Josefa Léa da Silva Santos
 Vereadora – CIDADANIA